07/08/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:08

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/08/2025 17:23

Recebidos os autos
06/08/2025 17:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/08/2025 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:29

Recebidos os autos
05/08/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/07/2025 14:35

Recebidos os autos
23/07/2025 14:35

Outras decisões
21/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 15:02

Recebidos os autos
07/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:12

Juntada de Petição de acordo
03/07/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/07/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 15:42

Recebidos os autos
23/06/2025 15:42

Determinado o arquivamento definitivo
11/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:46

Processo Desarquivado
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
04/06/2025 13:30

Recebidos os autos
04/06/2025 13:30

Determinado o arquivamento
30/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:14

Recebidos os autos
29/04/2025 16:14

Outras decisões
28/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/04/2025 14:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 08:54

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:52

Recebidos os autos
09/04/2025 15:52

Outras decisões
08/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 14:01

Recebidos os autos
26/03/2025 14:01

Indeferido o pedido de PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR - CPF: *34.***.*75-10 (EXEQUENTE)
24/03/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/03/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:40

Recebidos os autos
07/01/2025 14:40

Deferido em parte o pedido de PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR - CPF: *34.***.*75-10 (EXEQUENTE)
19/12/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 15:00

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:08

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
24/09/2024 17:38

Recebidos os autos
24/09/2024 17:38

Outras decisões
19/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0714290-92.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Conforme determinado: "...Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95".

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
11/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
23/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:32

Recebidos os autos
23/07/2024 14:32

Deferido o pedido de PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR - CPF: *34.***.*75-10 (EXEQUENTE).
18/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:49

Recebidos os autos
04/07/2024 15:49

Outras decisões
03/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:53

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 14:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA - CPF: *13.***.*40-49 (EXECUTADO) em 02/05/2024.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
04/04/2024 17:20

Recebidos os autos
04/04/2024 17:20

Outras decisões
03/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
02/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:57

Transitado em Julgado em 21/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714290-92.2023.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

O acordo de ID190491816 importa em novação da dívida e constitui título executivo, substituindo a nota promissória versada nos autos.

Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado em face da preclusão lógica decorrente do referido acordo.

Dê-se ciência às partes e, após arquivem-se os autos.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
21/03/2024 14:25

Recebidos os autos
21/03/2024 14:25

Homologada a Transação
19/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714290-92.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Considerando que em sede de Juizados Especiais a suspensão do feito é medida incompatível como rito célere estabelecido em lei, concedo ao autor o prazo de 05 dias para que junte aos autos a minuta do acordo formulado pelas partes ou para que requeira o que entender por direito, indicando bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
13/03/2024 17:27

Recebidos os autos
13/03/2024 17:27

Deferido em parte o pedido de PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR - CPF: *34.***.*75-10 (EXEQUENTE)
11/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714290-92.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pelo executado (ID 187654113).

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
27/02/2024 15:36

Recebidos os autos
27/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/02/2024 16:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 14:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2024 02:21

Recebidos os autos
15/02/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:53

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:53

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 10:38

Recebidos os autos
30/11/2023 10:38

Recebida a emenda à inicial
29/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/11/2023 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 18:04

Recebidos os autos
13/11/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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