25/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FEITOSA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2025 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2025 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:17

Recebidos os autos
10/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 17:17

Deferido o pedido de PRISCILA DA SILVA FEITOSA - CPF: *15.***.*41-27 (INVENTARIANTE).
07/03/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
25/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:45

Recebidos os autos
21/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:38

Recebidos os autos
05/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
17/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JANE PEREIRA BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:34

Recebidos os autos
25/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:34

Deferido em parte o pedido de JANE PEREIRA BARBOSA - CPF: *59.***.*40-63 (INTERESSADO)
25/11/2024 22:34

Deliberada da partilha
11/11/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:29

Recebidos os autos
02/10/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:29

Indeferido o pedido de PRISCILA DA SILVA FEITOSA - CPF: *15.***.*41-27 (INVENTARIANTE)
27/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:00

Recebidos os autos
16/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:00

Outras decisões
11/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:04

Recebidos os autos
05/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:04

Deferido o pedido de PRISCILA DA SILVA FEITOSA - CPF: *15.***.*41-27 (INVENTARIANTE).
03/09/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:49

Recebidos os autos
05/08/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de JANE PEREIRA BARBOSA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de JANE PEREIRA BARBOSA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705264-36.2020.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO 1.

Mantenho a decisão agravada, pelas razões nela contidas.

Sem notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a tramitação deverá seguir sua marcha regular. 2.

Aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública do DF. 3.

Após, INTIME-SE Jane Pereira Barbosa (CPC, art. 10) para se manifestar sobre as Declarações Finais e Plano de Partilha apresentados pela inventariante no ID 187961277, oportunidade em que deverá esclarecer, de forma objetiva, se possui interesse jurídico neste inventário e, em caso afirmativo, fundamentar qual é o seu interesse, diante do requerimento de renúncia à herança/meação apresentado no ID 130398093 e ausência de manifestação quanto à decisão de ID 177442313.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
10/03/2024 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 15:43

Recebidos os autos
07/03/2024 15:43

Outras decisões
06/03/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705264-36.2020.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO PETIÇÃO ID 187699738.

Wellibia Régia Taguatinga de Almeida alega que é credora do Espólio de Ubiratan Feitosa Clemente; diz que o Espólio é devedor dos honorários advocatícios sucumbenciais em que foi condenado, no Processo nº 0701344-17.2021.8.07.0018 — 4ª Vara da Fazenda Pública do DF; argumenta que não foi cumprida a reserva de bens do Espólio, conforme determinado nos autos de habilitação de crédito (ação n. 0706362-51.2023.8.07.0017); afirma que iniciou a fase executiva do processo n. 0701344-17.2021; requer sua habilitação nestes autos como 3ª interessada; postula o efeito suspensivo da decisão que determinou à inventariante que apresente as Declarações Finais e o Plano de partilha (ID 186705011).

DECIDO.

Como se sabe, a reserva de bens em inventário, especialmente a tratada no art. 643 do CPC, é medida que visa assegurar que os herdeiros não alienem ou dilapidem o patrimônio inventariado, quando houver nas vias ordinárias ação pendente de julgamento.

A reserva de bens não tem o condão de suspender a tramitação do inventário, muito menos de obstar o julgamento da partilha (CPC, art. 663); não acarreta, por si só, prejudicialidade externa a este feito, sendo certo que, após a partilha, os herdeiros (dentro das forças da herança) responderão por eventual dívida deixada pelo Espólio (CPC, art. 796).

Isso porque, a execução pode ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor (CPC, art. 779, inciso II).

Importa mais uma vez enfatizar que, nos termos do que prescreve o art. 668 do CPC, o legislador Processual Civil condicionou a eficácia da reserva de bens em inventário à existência de ação contra o Espólio pendente de julgamento.

Não é esse o caso dos autos, pois, do cotejo da ação n. 0701344-17.2021.8.07.0018, verifico que o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF rejeitou o pedido de cumprimento de sentença requerido pela terceira interessada.

Portanto, diferente do alegado pela requerente, ao menos neste momento processual, não está em curso ação de cumprimento de sentença contra o Espólio.

Logo, inexiste título judicial em execução em desfavor do Espólio.

Desse modo, somente se reformada a decisão que negou a inauguração da fase executiva do processo, os pedidos da autora (naquela ação e consequentemente nesta) poderão ser convertidos de mera expectativa para direito líquido e certo; com a reforma da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, a interessada poderá requerer no inventário o que entender devido, enquanto não encerrada a jurisdição deste Juízo Sucessório.

Nesse contexto, REJEITO o pedido liminar; INDEFIRO a habilitação da requerente como terceira interessada e INDEFIRO o efeito suspensivo à decisão que determinou a apresentação do esboço de partilha (ID 186705011).

Intime-se.

Dê-se vista à Fazenda Pública do DF.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
01/03/2024 21:01

Recebidos os autos
01/03/2024 21:01

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/02/2024 22:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2024 21:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 21:55

Recebidos os autos
16/02/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:55

Deliberada da partilha
16/02/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:48

Recebidos os autos
30/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de JANE PEREIRA BARBOSA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/11/2023 18:58

Recebidos os autos
07/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de JANE PEREIRA BARBOSA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:43

Expedição de Ofício.
11/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:40

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:08

Expedição de Ofício.
09/01/2023 17:34

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:06

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:53

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:29

Juntada de Certidão
10/06/2022 23:04

Expedição de Carta.
10/06/2022 10:50

Recebidos os autos
10/06/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/04/2022 16:02

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:57

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:38

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:53

Juntada de Certidão
23/11/2021 07:39

Juntada de Certidão
22/11/2021 23:24

Expedição de Ofício.
19/11/2021 15:03

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:27

Recebidos os autos
10/11/2021 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de UBIRATAN FEITOSA CLEMENTE em 29/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/09/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2021 23:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/09/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:05

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 11:20

Mandado devolvido dependência
17/08/2021 18:29

Expedição de Mandado.
17/08/2021 18:27

Expedição de Mandado.
16/08/2021 11:52

Juntada de Certidão
03/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:55

Recebidos os autos
02/08/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:55

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/07/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:57

Juntada de Certidão
14/07/2021 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 16:29

Mandado devolvido dependência
08/07/2021 21:10

Expedição de Mandado.
07/07/2021 23:09

Expedição de Certidão.
07/07/2021 23:07

Expedição de Certidão.
07/05/2021 22:33

Expedição de Mandado.
07/05/2021 13:39

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 16:32

Juntada de Certidão
15/04/2021 10:10

Expedição de Termo.
09/04/2021 17:22

Recebidos os autos
09/04/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:22

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/02/2021 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 21:57

Recebidos os autos
04/02/2021 21:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
07/12/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:21

Recebidos os autos
22/10/2020 00:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 00:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/10/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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