17/07/2024 06:44

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de OMNI EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:40

Recebidos os autos
29/05/2024 16:40

Outras decisões
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:03

Recebidos os autos
17/05/2024 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2024 16:03

Outras decisões
17/05/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
11/05/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/05/2024 20:16

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:45

Recebidos os autos
06/05/2024 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/04/2024 16:12

Recebidos os autos
25/04/2024 16:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
25/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de OMNI EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/04/2024 23:59.
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713391-62.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: OMNI EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Cadastre-se a advogada da executada.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJE a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:03:25.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
27/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:39

Recebidos os autos
27/02/2024 14:39

Outras decisões
26/02/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/02/2024 19:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de OMNI EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:37

Recebidos os autos
26/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de OMNI EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:44

Recebidos os autos
01/06/2023 14:44

Outras decisões
31/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:52

Recebidos os autos
19/12/2018 18:04

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/12/2018 18:12

Juntada de Certidão
17/12/2018 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 10:11

Juntada de Certidão
24/11/2018 15:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2018 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2018 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 08:40

Juntada de Certidão
23/10/2018 14:16

Juntada de Petição de apelação
01/10/2018 03:57

Publicado Sentença em 01/10/2018.
29/09/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 18:52

Recebidos os autos
24/09/2018 18:52

Julgado improcedente o pedido
24/09/2018 18:52

Julgado improcedente o pedido
11/05/2018 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2018 14:51

Recebidos os autos
09/05/2018 14:51

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2018 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2018 07:41

Juntada de Petição de réplica
12/04/2018 02:26

Publicado Certidão em 12/04/2018.
11/04/2018 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 14:37

Juntada de Certidão
09/04/2018 13:45

Juntada de Petição de contestação
22/02/2018 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 16:18

Recebidos os autos
15/02/2018 16:18

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2018 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2018 08:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2018 11:14

Publicado Decisão em 22/01/2018.
15/01/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 18:26

Recebidos os autos
19/12/2017 18:26

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2017 16:21

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
18/12/2017 13:34

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/12/2017 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
15/12/2017 11:19

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
15/12/2017 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 17:24

Recebidos os autos
14/12/2017 17:24

Declarada incompetência
14/12/2017 09:58

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
13/12/2017 19:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 04:41

Publicado Certidão em 06/12/2017.
06/12/2017 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 14:44

Recebidos os autos
04/12/2017 14:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2017 13:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/12/2017 13:23

Juntada de Certidão
04/12/2017 12:53

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
02/12/2017 16:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
02/12/2017 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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