21/10/2024 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:58

Recebidos os autos
27/06/2024 14:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:35

Recebidos os autos
02/05/2024 16:35

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704016-66.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requereu o cumprimento de sentença, tendo o réu apresentado impugnação para alegar excesso.

Foi proferida a decisão de ID 157934173, estabelecendo os critérios para a elaboração dos cálculos, mas essa decisão foi em parte modificada pelo Tribunal de Justiça (ID 180261539).

O contador elaborou os cálculos (ID 187824094), com os quais as partes concordaram expressamente (ID 190009086 e 190916589).

O contador elaborou os cálculos com base nos parâmetros estabelecidos nas referidas decisões, demonstrando que efetivamente há excesso de execução, em razão do valor que foi pleiteado pela autora (ID 147802055), portanto, a impugnação é procedente.

No que tange à sucumbência tem-se que os ônus deverão ser suportados igualmente por ambas as partes, posto que a autora formulou pedido em valor superior ao devido e o réu foi sucumbente no que se refere à prescrição, mas como não há complexidade jurídica será estabelecido o percentual mínimo.

Em face das considerações alinhadas ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para fixar o valor da execução com base na planilha de ID 187824094.

Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução.

Após o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se requisições de pagamento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:51

Recebidos os autos
03/04/2024 18:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704016-66.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 19:36:00.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:07

Recebidos os autos
26/02/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 18:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 26/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:42

Recebidos os autos
12/07/2023 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:43

Recebidos os autos
30/06/2023 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:06

Recebidos os autos
31/05/2023 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
31/05/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/05/2023 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 22:39

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:10

Recebidos os autos
08/05/2023 21:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:45

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2023 18:50

Recebidos os autos
31/01/2023 18:50

Deferido o pedido de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (AUTOR).
30/01/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
27/01/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:55

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
06/07/2022 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 17:15

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:44

Recebidos os autos
11/04/2022 18:44

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/04/2022 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 08:07

Recebidos os autos
16/03/2022 08:07

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2022 12:39

Processo Desarquivado
15/03/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 12:36

Arquivado Definitivamente
17/12/2019 12:36

Transitado em Julgado em 12/12/2019
17/12/2019 12:35

Juntada de Certidão
13/12/2019 21:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 13/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 02:53

Publicado Sentença em 21/10/2019.
18/10/2019 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 14:55

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
15/10/2019 14:49

Recebidos os autos
15/10/2019 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/10/2019 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
14/10/2019 13:17

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
14/10/2019 13:17

Juntada de Certidão
12/10/2019 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 18:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 23/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 03:11

Publicado Despacho em 19/09/2019.
18/09/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 15:53

Recebidos os autos
16/09/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2019 15:55

Juntada de Certidão
12/09/2019 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2019 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2019 09:05

Publicado Sentença em 05/09/2019.
05/09/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
27/08/2019 14:09

Recebidos os autos
27/08/2019 14:09

Julgado procedente o pedido
19/08/2019 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
31/07/2019 19:26

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
31/07/2019 16:48

Recebidos os autos
30/07/2019 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 10:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 26/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 10:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 23/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 03:06

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 12:13

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:59

Expedição de Certidão.
16/07/2019 16:59

Juntada de Certidão
15/07/2019 16:02

Juntada de Petição de réplica
24/06/2019 05:17

Publicado Certidão em 24/06/2019.
21/06/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 11:15

Juntada de Certidão
18/06/2019 19:57

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 12:55

Recebidos os autos
17/06/2019 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2019 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2019 18:02

Expedição de Certidão.
11/06/2019 18:02

Juntada de Certidão
10/06/2019 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2019 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 13:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 29/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:34

Recebidos os autos
29/05/2019 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2019 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2019 18:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 04:21

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 17:55

Recebidos os autos
03/05/2019 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 10:39

Publicado Decisão em 24/04/2019.
24/04/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 15:38

Recebidos os autos
22/04/2019 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2019 12:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/04/2019 12:28

Juntada de Certidão
16/04/2019 11:47

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
16/04/2019 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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