25/10/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:34

Recebidos os autos
24/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/09/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 09:47

Expedição de Mandado.
05/09/2024 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 18:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:25

Publicado Edital em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:43

Expedição de Edital.
02/09/2024 16:57

Recebidos os autos
02/09/2024 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
02/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2024 15:23

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 14:47

Recebidos os autos
03/08/2024 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 19:03

Recebidos os autos
21/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/06/2024 08:11

Recebidos os autos
19/06/2024 08:11

Decretada a revelia
18/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 18:22

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 07:27

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:41

Recebidos os autos
26/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:07

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despejo por Inadimplemento (14915) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) PROCESSO: 0707720-65.2024.8.07.0001 REQUERENTE: J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP REQUERIDO: JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO Decisão Interlocutória Cuida-se de pedido de citação do requerido JOSÉ CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO (CPF n. *41.***.*12-15) via aplicativo WhatsApp.

DECIDO.

Excepcionalmente, em prol do princípio da instrumentalidade das formas, o Superior Tribunal de Justiça entende que, ainda que não exista procedimento específico previsto em lei, é possível a utilização do aplicativo WhatsApp para fins de promoção da citação no âmbito do processo civil, sob as condições de que o ato citatório cumpra a finalidade integrativa supramencionada e assegure a identidade do citando, in verbis: “É nula citação por WhatsApp caso não assegure a identidade do citando.

Por outro lado, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ. 3ª Turma.

REsp n. 2.045.633/RJ, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023).” No caso concreto, as tentativas de citação do requerido foram infrutíferas.

Nesse sentido, defiro o pedido da parte autora e determino a citação do requerido JOSÉ CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO (CPF n. *41.***.*12-15) por Oficial de Justiça, devendo o Sr.

Oficial de Justiça confirmar o recebimento do mandado pela requerida, com apresentação de documento pessoal com foto, apto a comprovar a sua identidade.

Faça-se constar do mandado o contato da parte requerida, qual seja, celular: (74) 99938-9457.

Concedo força de mandado de citação.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 11:23

Juntada de aditamento
13/03/2024 07:51

Recebidos os autos
13/03/2024 07:51

Deferido o pedido de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (REQUERENTE).
12/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707720-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP REQUERIDO: JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação da parte autora no ID 188770635, revogo a decisão ID 188712398 para que passe a regular a situação a decisão abaixo.

Recolha-se o mandado.

Defiro o pedido liminar de desocupação do imóvel, visto que o fundamento do pedido de desocupação imediata é a falta de pagamento do aluguel e o contrato de locação em tela não prevê garantias, satisfazendo, pois, o requisito do inciso IX, §1º, do art. 59, Lei nº 8.245/91.

Note o locador, no entanto, que o inquilino ainda poderá manter a locação, evitando a rescisão e elidindo a liminar, mediante o depósito judicial da totalidade dos valores devidos (§3º do art. 59 da citada lei).

A caução, no valor equivalente a três aluguéis, pode corresponder a três meses de aluguel devido, sem necessidade, pois, de depósito.

EXPEÇA-SE mandado de desocupação liminar do referido imóvel no prazo de 15 dias, CITANDO-SE.

ADVIRTA-SE à parte ré no mandado de desocupação de que ainda poderá manter a locação mediante o depósito judicial da totalidade dos valores em débito, inclusive dos honorários, em 10% sobre o valor do débito, não havendo outro percentual fixado expressamente no contrato de locação.

Não sendo desocupado o bem no prazo de 15 dias e nem havendo o pagamento do débito, autorizo desde logo a expedição de mandado de despejo, ficando autorizado o uso da força policial (a qual deverá ser requisitada pelo oficial de justiça com a simples cópia do mandado, devendo a autoridade policial se deslocar em cumprimento da requisição, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal cabíveis), caso necessário, bem o arrombamento, se o caso, devendo a parte autora fornecer os meios ao oficial de justiça para cumprimento da ordem.

Não havendo local para que os bens sejam levados, autorizo a remoção para o depósito público.

Se os bens estiverem muito deteriorados autorizo que o próprio autor fique como depositário, no próprio local.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 08:17

Expedição de Mandado.
07/03/2024 19:18

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:09

Recebidos os autos
07/03/2024 18:09

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707720-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP REQUERIDO: JOSE CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Indefiro o pedido de liminar, haja vista localizar garantia no contrato de locação (cláusula 13ª).

Em se tratando do rito especial do despejo, não se aplica a audiência de conciliação do art. 334, CPC.

Precedentes deste Tribunal.

CITE-SE a parte ré, pela via postal, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Caso a parte requerida queira purgar a mora, fica desde já autorizado o depósito do débito atualizado, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo, no prazo da contestação.

No caso de purga da mora, fixo desde já honorários advocatícios em 20% (vinte por cento).

Frustrada a diligência de citação, à Secretaria para que busque junto aos sistemas informatizados a que tem acesso outros endereços da parte requerida, aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas.

Defiro desde já a expedição de carta precatória de citação, se for o caso.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 18:59:47.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
05/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 06:21

Expedição de Mandado.
04/03/2024 19:00

Recebidos os autos
04/03/2024 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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