24/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 13:20

Recebidos os autos
11/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/05/2025.
19/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:12

Recebidos os autos
14/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:12

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/05/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCO VIEIRA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 21:31

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:30

Recebidos os autos
07/02/2025 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
14/01/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:05

Recebidos os autos
14/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:05

Outras decisões
14/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
23/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:54

Recebidos os autos
04/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:54

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
04/11/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 20:03

Recebidos os autos
16/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:03

Deferido o pedido de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR - CPF: *49.***.*08-66 (EXECUTADO).
16/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:28

Recebidos os autos
27/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:28

Deferido o pedido de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR - CPF: *49.***.*08-66 (EXECUTADO).
19/09/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:25

Recebidos os autos
16/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:25

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/08/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2024 14:42

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:57

Recebidos os autos
17/07/2024 17:57

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:26

Recebidos os autos
13/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:14

Recebidos os autos
07/05/2024 18:14

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/05/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:52

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701620-19.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Do título exequendo de ID 44917220 decorrem das obrigações, ambas tendo por exequente o Banco BRB SA e como executados: JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR - CPF: *49.***.*08-66 e RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-96.

A obrigação a ser cumprida pelo primeiro executado é referente ao saldo remanescente do contrato de compra e venda do imóvel discutido no feito e requer liquidação, a qual pode e deve ser feito nos próprios autos deste cumprimento de sentença como já assentado.

O cerne da questão aqui é saber qual tabela mais benéfica para a correção contratual determinada em sentença: se a tabela SAC ou PRICE.

Houve a determinação de que o Banco exequente fornecesse tais elementos para a consciente manifestação do executado, contudo o exequente informou não dispor de meios para os esclarecimentos necessários acerca das tabelas já mencionadas, ID 189493187.

Quanto ao segundo executado, a obrigação se concentra nos honorários sucumbenciais, tendo as partes concordado com o valor apresentado pela Contadoria Judicial no ID 187896065, o qual não foi pago até a presente data.

Analiso.

Quanto à primeira obrigação, indefiro o pedido do BRB SA para a homologação do valor por ele apresentado para a correção do valor residual do contrato.

Primeiro porque não cabe a ele, com base no título exequendo tal definição.

Segundo porque pelo próprio título, o Banco BRB SA tem a obrigação de prestar esclarecimentos quanto as tabelas SAC ou PRICE para oportunizar ao executado a consciente escolha de qual tabela mais vantajosa.

Se assim a parte exequente acolheu a sentença, a qual já transitou em julgado, deverá assim cumprir.

Fixo o prazo de 5 dia spara que cumpra a obrigação que lhe cabe ou para que informe s epretende fazer a perícia contábil necessária.

Quanto a segunda obrigação, referente aos honorários sucumbenciais, à míngua de impugnação pelas partes, homologo os cálculos identificados pela ID nº 187896065: R$ 25.637,27 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos).

Tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, acresço ao débito multa e honorários, cada um no importe de 10% (dez por cento).

Total de R$ 30.764,72 (trinta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

A - BACENJUD Proceda-se à consulta ao sistema BACENJUD.

Localizado numerário em nome de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-96, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 30.764,72 (trinta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), transferindo para conta deste Juízo e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, em se tratando de bloqueio do valor integral.

Em se tratando de bloqueio integral em várias contas de pessoa física, não deve ser realizada a transferência para conta do Juízo, deve ser realizada intimação das partes para manifestação em 5 dias, retornando os autos conclusos em seguida.

Em se tratando de bloqueio parcial, transfira-se o valor bloqueado para conto do Juízo e prossiga com as consultas abaixo determinadas independente de intimação das partes.

B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao BACENJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD.

Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições anteriores, alienação fiduciária, endereço do veículo cadastrado no RENAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Havendo alienação fiduciária do bem, intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem.

Desbloqueio este que fica determinado, desde já, em caso de inércia da parte exequente.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

C - INFOJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD e RENAJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as declarações de renda dos devedores dos três últimos anos (exercícios) fiscais, juntado a resposta de forma sigilosa nos autos.

Após a consulta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921, do Código de Processo Civil.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:11:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
19/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:59

Recebidos os autos
19/03/2024 16:59

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/03/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701620-19.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 21:19:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:15

Recebidos os autos
27/02/2024 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/01/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:40

Recebidos os autos
05/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:33

Recebidos os autos
23/11/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/08/2023 17:55

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
07/08/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:38

Expedição de Mandado.
10/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
09/07/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/06/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 01:47

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:01

Recebidos os autos
16/06/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2023 07:15

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-96 (EXECUTADO) em 13/06/2023.
15/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:40

Recebidos os autos
23/05/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2023 22:05

Expedição de Ofício.
16/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:13

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:30

Recebidos os autos
12/05/2023 14:30

Deferido o pedido de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR - CPF: *49.***.*08-66 (EXECUTADO).
08/05/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:15

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:54

Recebidos os autos
27/02/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:36

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:04

Recebidos os autos
27/09/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:31

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2022 17:00

Recebidos os autos
12/09/2022 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 08/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:22

Recebidos os autos
15/08/2022 20:22

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
15/08/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2022 09:09

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:04

Recebidos os autos
12/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2022 12:13

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
24/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
24/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:32

Recebidos os autos
20/07/2022 15:32

Indeferida a petição inicial
20/07/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/07/2022 10:17

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 19/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:02

Recebidos os autos
27/06/2022 17:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/06/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2022 04:20

Processo Desarquivado
24/06/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:43

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 13:42

Transitado em Julgado em 10/11/2021
09/11/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 05/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:32

Publicado Sentença em 11/10/2021.
11/10/2021 02:32

Publicado Sentença em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:21

Recebidos os autos
06/10/2021 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2021 17:36

Expedição de Certidão.
04/10/2021 11:06

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:01

Recebidos os autos
16/09/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2021 12:46

Recebidos os autos
13/09/2021 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/08/2021 23:02

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 11:03

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
29/07/2021 11:03

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 19:52

Recebidos os autos
28/07/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 11:44

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 15:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 16:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
10/06/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:48

Recebidos os autos
10/06/2021 13:48

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/06/2021 19:07

Recebidos os autos
08/06/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/04/2021 13:36

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
18/04/2021 13:34

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
18/03/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:47

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:37

Recebidos os autos
27/02/2020 18:44

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/02/2020 13:20

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2020 17:05

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:54

Recebidos os autos
24/01/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 18:50

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/10/2019 14:36

Juntada de Certidão
27/10/2019 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2019 02:39

Publicado Certidão em 17/10/2019.
16/10/2019 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 14:20

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 12:54

Juntada de Certidão
12/10/2019 00:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 18:42

Juntada de Petição de apelação
23/09/2019 03:13

Publicado Sentença em 23/09/2019.
20/09/2019 18:35

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 18:54

Recebidos os autos
17/09/2019 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2019 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/09/2019 05:37

Publicado Certidão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:13

Recebidos os autos
06/09/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 16:49

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
05/09/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:07

Juntada de Certidão
04/09/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2019 17:58

Recebidos os autos
18/08/2019 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/08/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 16:00

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 02:43

Publicado Certidão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 16:40

Expedição de Certidão.
30/07/2019 16:40

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:33

Juntada de Petição de réplica
09/07/2019 03:18

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 15:31

Juntada de Certidão
22/06/2019 06:39

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 19:05

Juntada de Petição de contestação
30/05/2019 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 02:43

Publicado Decisão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 18:35

Recebidos os autos
23/05/2019 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2019 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2019 22:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 19:14

Recebidos os autos
02/05/2019 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2019 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 23:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 16:42

Recebidos os autos
15/03/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2019 17:13

Expedição de Certidão.
13/03/2019 17:13

Juntada de Certidão
09/03/2019 06:00

Decorrido prazo de JURANDI BARROZO DA SILVA JUNIOR em 08/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:27

Publicado Despacho em 26/02/2019.
25/02/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 16:41

Recebidos os autos
21/02/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2019 14:16

Juntada de Certidão
20/02/2019 18:35

Recebidos os autos
20/02/2019 18:35

Suscitado Conflito de Competência
20/02/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2019 10:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
20/02/2019 09:50

Recebidos os autos
20/02/2019 09:50

Declarada incompetência
19/02/2019 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/02/2019 17:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
19/02/2019 17:30

Recebidos os autos
19/02/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2019 18:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/02/2019 18:35

Juntada de Certidão
18/02/2019 18:28

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
18/02/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709957-27.2024.8.07.0016

Marcos dos Reis Lopes

William da Silva Oliveira

Advogado: Jordany Raminy Costa Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0707817-65.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Viviane da Silva Rabelo Araujo

Advogado: Francisco Filipe Ramalho de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0707817-65.2024.8.07.0001

Viviane da Silva Rabelo Araujo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0708011-21.2022.8.07.0006

Dina Pereira de Calais

Silas Cirino Alves

Advogado: Mairra Kerlem Magalhaes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0706733-29.2024.8.07.0001

Joaberson Barbosa Cezario

Jose Blanco Ferreiro

Advogado: Eduardo Serra Rossigneux Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 13:17

Exibir Processo