TJDFT - 0704725-62.2023.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

REJANE VALERIA SILVA YAMADA

CPF *62.***.*23-34

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 14:28

    Arquivado Provisoramente

  • 07/02/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2024 04:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 09:29

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 12:11

    Arquivado Provisoramente

  • 31/01/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2024 05:11

    Decorrido prazo de REJANE VALERIA SILVA YAMADA em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 15:27

    Arquivado Provisoramente

  • 23/01/2024 05:37

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704725-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REJANE VALERIA SILVA YAMADA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida pelo ID n. 173433116, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID n. 183539953.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

    Promova-se a transferência dos valores depositados (ID n. 183539953), VIA PIX, em favor do credor estampado no requisitório.

    Aguarde-se pagamento do Precatório (ID n. 180848150).

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 16/01/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/01/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:21

    Outras decisões

  • 15/01/2024 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/01/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 20/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/11/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/10/2023 07:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/10/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:39

    Decorrido prazo de REJANE VALERIA SILVA YAMADA em 18/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:23

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704725-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REJANE VALERIA SILVA YAMADA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

    A parte Exequente, por sua vez, em ID 166098227, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

    Decido.

    No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

    Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

    INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 166098228) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 156622975; – As custas a serem ressarcidas de IDs 166098230 e 156623652 integram o crédito principal.

    No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

    Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

    CNJ.

    Após, expeça-se requisição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 24/07/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:30

    Deferido o pedido de REJANE VALERIA SILVA YAMADA - CPF: *62.***.*23-34 (EXEQUENTE).

  • 21/07/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/07/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:40

    Publicado Despacho em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 10/07/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:19

    Publicado Despacho em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 27/06/2023 22:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 08:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/06/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 01:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de REJANE VALERIA SILVA YAMADA em 15/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:46

    Publicado Decisão em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 11:48

    Deferido o pedido de REJANE VALERIA SILVA YAMADA - CPF: *62.***.*23-34 (EXEQUENTE).

  • 02/05/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/05/2023 13:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/04/2023 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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