30/11/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 19:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:47

Recebidos os autos
02/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/08/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:58

Recebidos os autos
06/08/2024 17:58

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
21/06/2024 17:11

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:15

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2024 03:13

Publicado Ata em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 18:02

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 17:45

Desentranhado o documento
21/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:23

Expedição de Ofício.
20/03/2024 14:59

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712557-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS GOMES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LUCAS GOMES DA SILVA ajuizou ação de indenização em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objeto a condenação do réu ao pagamento de R$10.979,00 (dez mil, novecentos e setenta e nove reais) a título de indenização por danos materiais.

Na inicial, a parte autora pugna pela produção de prova oral.

O feito percorreu o trâmite processual atinente à espécie, não havendo qualquer nulidade a ser sanada ou declarada, tampouco preliminares pendentes de análise.

Declaro, pois, saneado o feito.

Verificam-se como controvertidos os seguintes pontos: (1) suposta ilegalidade do ato do requerido em não tomar os devidos cuidados de segurança e avançar o sinal vermelho, ato este que, segundo relatado na inicial, levou à colisão com o veículo da parte autora; (2) existência de dano material em razão do evento acima citado.

Verifica-se que as questões controvertidas poderão ser suficientemente esclarecidas mediante a produção de prova documental e testemunhal.

Assim, determino a designação de audiência de instrução, oportunidade em que as partes devem comparecer acompanhadas de ate 3 (três) testemunhas, conforme art. 34 da Lei 9.099/95.

Se reputarem necessário, poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos.

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

I.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:08:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
04/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:12

Recebidos os autos
01/03/2024 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/02/2024 10:13

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:49

Recebidos os autos
03/11/2023 11:49

Outras decisões
26/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/10/2023 19:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/10/2023 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/10/2023 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 15:39

Recebidos os autos
26/10/2023 15:39

Declarada incompetência
25/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2023 15:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023 15:40

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/10/2023 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2023 18:28

Recebidos os autos
24/10/2023 18:28

Outras decisões
24/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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