17/06/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 20:18

Transitado em Julgado em 20/05/2025
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:22

Recebidos os autos
20/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/05/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:02

Recebidos os autos
25/04/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 11:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:41

Recebidos os autos
01/04/2025 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:01

Expedição de Autorização.
08/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de HELANE DUARTE RAPHAEL em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 19:17

Recebidos os autos
19/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:17

Outras decisões
30/10/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de HELANE DUARTE RAPHAEL em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771311-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELANE DUARTE RAPHAEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à RATIFICAÇÃO da contadoria judicial, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 17:09:43.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
30/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:56

Recebidos os autos
30/09/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771311-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELANE DUARTE RAPHAEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao Contador, sobre a impugnação apresentada pela parte requerida quanto aos cálculos realizados.

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Nada mais sendo questionado, cumpra-se a determinação anterior. * documento datado e assinado eletronicamente.
19/09/2024 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 19:39

Recebidos os autos
19/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771311-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELANE DUARTE RAPHAEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada impugnação quanto aos cálculos realizados pela Contadoria, pela parte executada.

De ordem, intimo a parte credora para ciência e eventual manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 18:18:05.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
21/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:15

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771311-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELANE DUARTE RAPHAEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 18:42:07.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
29/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:40

Recebidos os autos
29/07/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/07/2024 04:20

Decorrido prazo de HELANE DUARTE RAPHAEL em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:48

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 15:31

Recebidos os autos
04/07/2024 15:31

Outras decisões
03/07/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771311-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: HELANE DUARTE RAPHAEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 19:33:31.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
25/06/2024 19:34

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 19:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de HELANE DUARTE RAPHAEL em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:15

Recebidos os autos
23/05/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2024 13:24

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:28

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771311-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELANE DUARTE RAPHAEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 21:32:00.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
26/02/2024 21:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:09

Recebidos os autos
29/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:09

Outras decisões
06/12/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/12/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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