18/04/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:46

Juntada de Informações prestadas
18/04/2024 13:42

Processo Desarquivado
26/03/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:35

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE NUNES DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO.

SITUAÇÃO DE FLAGRANTE.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

SUPOSTO TRÁFICO DE DROGAS.

MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES.

INVIABILIDADE.

ORDEM DENEGADA. 1.

O cenário posto nos autos condiz com situação de flagrância, que é exceção ao princípio da inviolabilidade de domicílio, nos termos do inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal. 2.

Não revela ilegalidade na decretação da prisão preventiva, quando a decisão cominada de ilegal for fundamentada na presença dos requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrem adequadas e suficientes para assegurar a instrução do processo ou garantir a ordem pública. 3.

As condições subjetivas, por si, não impedem a segregação cautelar, mormente se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção. 4.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
15/03/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE NUNES DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:47

Expedição de Ofício.
14/03/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:37

Denegado o Habeas Corpus a CAIO HENRIQUE NUNES DE SOUSA - CPF: *34.***.*48-01 (PACIENTE)
13/03/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE NUNES DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 15:22

Recebidos os autos
06/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/03/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707915-53.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS PACIENTE: CAIO HENRIQUE NUNES DE SOUSA AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS, em favor do paciente CAIO HENRIQUE NUNES DE SOUSA, apontando como autoridade coatora o JUIZ DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL.

Não há pedido liminar deduzido na inicial, apesar da indicação na capa dos autos.

Requisitem-se informações ao juízo da causa, nos termos do artigo 213 do RITJDFT.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
04/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:26

Recebidos os autos
04/03/2024 14:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 19:27

Expedição de Ofício.
01/03/2024 19:01

Recebidos os autos
01/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/03/2024 06:46

Recebidos os autos
01/03/2024 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/02/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo

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