06/11/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:45

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de NEUSA MONTEIRO VILLELA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:06

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709423-25.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP, NEUSA MONTEIRO VILLELA SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/09/2023 15:32

Recebidos os autos
29/09/2023 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/09/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2023 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709423-25.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP, NEUSA MONTEIRO VILLELA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 169707756 - Decisão, tendo a consulta SISBAJUD restado infrutífera, fica intimada a parte credora a indicar bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 00:41:46.
14/09/2023 00:42

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/09/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/09/2023 18:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/08/2023 10:58

Recebidos os autos
27/08/2023 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/08/2023 04:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 04:49

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de NEUSA MONTEIRO VILLELA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709423-25.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP, NEUSA MONTEIRO VILLELA SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/07/2023 18:42

Recebidos os autos
24/07/2023 18:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/07/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de NEUSA MONTEIRO VILLELA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:53

Recebidos os autos
21/06/2023 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2023 01:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/04/2023 18:42

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:11

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2023 18:48

Recebidos os autos
01/02/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2022 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2022 06:51

Recebidos os autos
07/12/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/11/2022 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2022 17:48

Recebidos os autos
08/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/10/2022 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 10:18

Recebidos os autos
17/10/2022 10:18

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/08/2022 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Despacho em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
07/07/2022 15:08

Recebidos os autos
07/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/06/2022 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
10/06/2022 14:08

Recebidos os autos
10/06/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
20/04/2022 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:59

Expedição de Certidão.
23/03/2022 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2022 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 14:55

Recebidos os autos
24/02/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/02/2022 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2022 14:28

Expedição de Certidão.
15/02/2022 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 16:45

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:43

Recebidos os autos
19/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
11/01/2022 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 15:34

Recebidos os autos
07/01/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/12/2021 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:29

Recebidos os autos
06/12/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
27/11/2021 05:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 20:36

Recebidos os autos
11/11/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2021 19:15

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 12:54

Recebidos os autos
14/09/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
09/09/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
02/09/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:09

Arquivado Provisoramente
07/04/2021 18:09

Transitado em Julgado em 06/04/2021
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/03/2021 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2021 15:00 #Não preenchido#.
11/03/2021 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
12/02/2021 10:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 18:59

Recebidos os autos
10/02/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
19/01/2021 18:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/01/2021 18:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/03/2021 15:00 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/01/2021 12:49

Recebidos os autos
18/01/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/01/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 18:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:23

Recebidos os autos
02/12/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/11/2020 20:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2021 15:00 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/11/2020 20:31

Recebidos os autos
09/11/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:51

Juntada de Certidão
04/11/2020 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
03/11/2020 20:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/10/2020 22:12

Juntada de Petição de réplica
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 13:46

Recebidos os autos
23/10/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/10/2020 19:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/10/2020 17:17

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 15:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
14/10/2020 15:54

Audiência Conciliação realizada - 14/10/2020 15:00
14/10/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 00:17

Expedição de Certidão.
01/10/2020 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 19:44

Juntada de Certidão
09/09/2020 19:43

Audiência Conciliação designada - 14/10/2020 15:00
09/09/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 13:06

Juntada de Certidão
09/09/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 14:49

Audiência Conciliação cancelada - 01/06/2020 17:00
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 13:06

Audiência Conciliação designada - 01/06/2020 17:00
11/03/2020 03:20

Publicado Despacho em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 21:06

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
06/03/2020 22:06

Recebidos os autos
06/03/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
04/03/2020 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2020 15:57

Expedição de Certidão.
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 23:31

Recebidos os autos
21/02/2020 23:31

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2020 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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