10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:26

Recebidos os autos
29/08/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/08/2025 16:06

Recebidos os autos
18/08/2025 16:06

Processo Reativado
05/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:32

Transitado em Julgado em 05/08/2025
30/07/2025 18:41

Recebidos os autos
30/07/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/07/2025 12:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.
13/05/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:44

Recebidos os autos
21/03/2025 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 02:17

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:24

Recebidos os autos
28/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS - CNPJ: 12.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 10:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/01/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/01/2025 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado
06/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 18:39

Recebidos os autos
01/10/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Para postular em juízo é necessário que a parte tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17).

Por sua vez, o interesse se caracteriza pela necessidade, utilidade e adequação do provimento judicial.

A autora deduziu a pretensão de que os réus sejam condenados a outorgar a escritura do terreno no qual se prosseguirá com a edificação.

Contudo, em ID 60763189 consta termo de acordo em que os réus anuíram com a transferência de propriedade e, inclusive, constituíram a autora como mandatária in rem suam (cláusula sétima).

Dessa feita, ante o alcance da pretensão inicial por via extrajudicial, faculto aos autores manifestarem-se quanto a eventual perda superveniente do interesse de agir.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024.

LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator
17/09/2024 17:48

Recebidos os autos
17/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/09/2024 17:29

Recebidos os autos
02/07/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/07/2024 15:46

Recebidos os autos
01/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/06/2024 23:21

Recebidos os autos
25/06/2024 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo