10/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0735198-08.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ EXECUTADO: UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025 05:35:43.
08/09/2025 05:35

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 15:46

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:54

Recebidos os autos
25/08/2025 16:54

Outras decisões
14/08/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 07:58

Recebidos os autos
04/08/2025 07:58

Deferido em parte o pedido de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ - CPF: *89.***.*43-04 (EXEQUENTE)
01/08/2025 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
28/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:27

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:36

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:22

Recebidos os autos
26/04/2024 16:22

Indeferido o pedido de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ - CPF: *89.***.*43-04 (EXEQUENTE)
26/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
25/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:14

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/03/2024 08:46

Recebidos os autos
21/03/2024 08:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/03/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:20

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735198-08.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ EXECUTADO: UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Um breve resumo se faz necessário a fim de contextualizar a ocorrência dos fatos.

Sentença ao ID nº 112713519 condenou o requerido às seguintes obrigações: a) promover a transferência do veículo indicado na inicial, mediante o pagamento da dívida vinculada ao veículo, constituída a partir de janeiro de 2012, sem prejuízo da corresponsabilidade da autora até a efetiva comunicação da venda, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; e b) pagar à autora o dano material de R$2.915,99 (dois mil, novecentos e quinze reais e noventa e nove centavos), a ser corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais desde a citação.

Ao ID nº 122235809, a parte autora formulou pedido de cumprimento de sentença em relação a obrigação de pagar.

Decisão ao ID nº recebeu o cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, iniciou-se a fase de expropriação.

Realizada consulta ao sistema SISBAJUD (ID nº 147040532), foi bloqueada a quantia de R$286,19, cujo valor foi transferido para a exequente.

Na sequência, foi realizada a consulta ao sistema RENAJUD (ID’S nº 153942816 e 153942830), tendo sido localizado um veículo (placa JGW1362), o qual pertence a terceiro estranho ao processo (PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERC), e não ao Executado UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA.

Considerando a justificativa apresentada ao ID nº 184921652, foi expedido mandado de penhora e avaliação da motocicleta Honda, placa JGW 1362.

No entanto, a diligência restou infrutífera (ID nº 187159107), uma vez que o oficial de justiça não encontrou o bem.

Intimada a se manifestar acerca do resultado da diligência, a exequente requereu, ao ID nº 188691368, fosse oficiado o Detran-DF para promover a transferência administrativa de propriedade ao Executado, uma vez que constam multas; bem como a expedição de ofício à Secretaria de Economia do DF para promover a transferência administrativa tributária ao executado, uma vez que constam em aberto licenciamentos dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, além de IPVAS dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, afirmando, ainda, que seu nome encontra-se inscrito em dívida ativa do Governo do Distrito Federal.

Decido.

Conforme disposto acima, o presente cumprimento de sentença é relativo à obrigação de pagar.

Em relação a obrigação de fazer, a parte exequente não formulou pedido de cumprimento de sentença, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado ao ID nº 188691368.

Noutro norte, considerando o resultado da diligência ao ID nº 187159107, segundo a qual não foi encontrado o bem objeto da penhora, fica a exequente intimada a informar onde se encontra localizado o veículo (placa JGW1362), a fim de que seja penhorado, avaliado e removido ao depósito público.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 12:49:37.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
06/03/2024 13:27

Recebidos os autos
06/03/2024 13:27

Indeferido o pedido de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ - CPF: *89.***.*43-04 (EXEQUENTE)
06/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735198-08.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ EXECUTADO: UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 14:28:22.
21/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 16:24

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:15

Recebidos os autos
02/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735198-08.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ EXECUTADO: UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Explico.

Conforme consulta Renajud ao ID nº 166312526, o veículo de placa JGW1362 pertence a terceiro estranho ao processo (PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERC), e não ao Executado UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA.

Dito isso, fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca desse fato, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 13:06:14.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/01/2024 13:34

Recebidos os autos
25/01/2024 13:34

Outras decisões
25/01/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2024 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 05:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:50

Recebidos os autos
12/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:08

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
04/12/2023 19:04

Recebidos os autos
04/12/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 04:00

Decorrido prazo de UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 09:28

Expedição de Carta.
20/10/2023 16:41

Recebidos os autos
20/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/10/2023 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735198-08.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ EXECUTADO: UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a decisão de ID 166312523 e intime-se o credor para que proceda à avaliação do bem, nos termos do art. 871, IV, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, Intime-se o devedor.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 14:47:33.

Documento assinado digitalmente.
22/09/2023 16:05

Recebidos os autos
22/09/2023 16:05

Outras decisões
05/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 16:55

Expedição de Termo.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735198-08.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ EXECUTADO: UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o documento eletrônico anexado, o bloqueio judicial do veículo no sistema Renajud foi providenciado.

Expeça-se o termo de penhora e intime-se o credor para que proceda à avaliação do bem, nos termos do art. 871, IV, do CPC, no prazo de 03 (três) dias.

Intime-se o devedor.

BRASÍLIA (DF), 24 de julho de 2023.
24/07/2023 18:56

Recebidos os autos
24/07/2023 18:56

Outras decisões
05/07/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/06/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 01:20

Decorrido prazo de UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 19:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 19:57

Expedição de Carta.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 10:05

Recebidos os autos
21/05/2023 10:05

Outras decisões
05/05/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 11/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:27

Recebidos os autos
29/03/2023 16:27

Outras decisões
14/03/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/02/2023 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/01/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 12:10

Expedição de Carta.
19/01/2023 08:53

Recebidos os autos
19/01/2023 08:53

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/01/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:15

Recebidos os autos
16/01/2023 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/12/2022 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2022 15:04

Processo Desarquivado
05/12/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 21:35

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2022 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2022 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
25/06/2022 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 20:39

Expedição de Carta.
02/06/2022 15:48

Recebidos os autos
02/06/2022 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/04/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
21/04/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
13/03/2022 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 08:25

Expedição de Carta.
14/02/2022 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2022 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2022 23:22

Juntada de Certidão
09/02/2022 23:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 23:21

Transitado em Julgado em 09/02/2022
09/02/2022 15:46

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:44

Decorrido prazo de UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Sentença em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 15:58

Recebidos os autos
13/01/2022 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2022 23:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/12/2021 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA em 17/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 12:23

Juntada de Certidão
06/12/2021 20:02

Recebidos os autos
06/12/2021 20:02

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/11/2021 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
21/11/2021 17:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:34

Expedição de Carta.
28/10/2021 12:38

Recebidos os autos
28/10/2021 12:38

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/10/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/10/2021 17:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/09/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
30/09/2021 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2021 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:48

Recebidos os autos
23/08/2021 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/08/2021 19:07

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2021 15:16

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 16:48

Recebidos os autos
05/07/2021 16:48

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/07/2021 20:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2021 18:44

Recebidos os autos
02/07/2021 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/07/2021 16:24

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/07/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
01/07/2021 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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