14/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FIGUEIREDO EIRELI em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0741296-72.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA FIGUEIREDO EIRELI DECISÃO Trata-se de processo de Execução Fiscal, em que foi noticiado o parcelamento administrativo do débito fiscal. É o breve relatório.

DECIDO.

Em consulta a documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39).

Dessa forma, diante da inexigibilidade do débito exequendo, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses.

Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito, exceto se o parcelamento administrativo permanecer vigente, quando então, a Secretaria deverá, tão somente, manter o feito suspenso, por certidão nos autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
04/03/2024 17:13

Recebidos os autos
04/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FIGUEIREDO EIRELI em 03/04/2023 23:59.
26/03/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 08:54

Expedição de Mandado.
01/12/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 20:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 20:42

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
22/11/2022 17:40

Recebidos os autos
22/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
17/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/07/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 12:14

Recebidos os autos
28/07/2022 12:14

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/07/2022 08:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2022 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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