04/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 16:39

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de JULCIENE CARLOS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:13

Recebidos os autos
11/11/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/10/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:35

Recebidos os autos
06/08/2024 10:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2024 19:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 06:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711642-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULCIENE CARLOS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por JULCIENE CARLOS DA SILVA, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, um medicamento dentre os seguintes: (I) Micofenolato De Mofetila 500mg, (II) Micofenolato de Sódio 360 mg e (III) Micofenolato de Sódio 180 mg, registrados na ANVISA e padronizados pelo SUS, todavia, não dispensados para a condição clínica da parte autora, ID 174204489.

Autos relatados na Decisão ID 174236758.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA O pedido de antecipação de tutela foi negado, sem prejuízo de reanálise após a Nota Técnica do NATJUS.

Foi anexada aos autos Nota Técnica, ID 178324555, favorável à demanda.

O Ministério Público manifestou-se pela concessão do pedido de tutela de urgência, ID 178545165.

A decisão ID 179022729 deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, "para determinar que o DISTRITO FEDERAL forneça à parte autora o medicamento padronizado Micofenolato De Mofetila 500mg, nos termos da prescrição médica, PELO PRAZO INICIAL DE 01(UM) ANO.

A primeira dose do medicamento deverá ser fornecida no prazo de 10 (dez) dias já computada a dobra legal." Intimação do Secretário de Saúde em 23/11/2023, ID 179242887.

Contestação, ID 179741197, requerendo a intimação da parte autora para proceder à emenda da inicial, requerendo a inclusão da União Federal na presente demanda (tema n. 793) e, em seguida, o encaminhamento dos autos à Justiça Federal; a improcedência dos pedidos deduzidos eis que o medicamento pretendido não foi incorporado ao SUS para tratamento da moléstia de que padece a parte autora, não havendo evidência científica de sua eficácia bem como de seu custo-efetividade; em caso de eventual procedência do pedido, requer-se a fixação de prazo razoável para cumprimento.

Juntou despacho técnico 809/2023.

Informação quanto à disponibilidade do medicamento em estoque, ID 181684107.

Comprovante de dispensação do medicamento, ID 182166882.

Réplica, ID 185726380.

Anexou-se aos autos Ofício da 6ª TURMA CÍVEL, noticiando a interposição do agravo de instrumento 0705964-24.2024.8.07.0000 e comunicando a decisão a seguir, ID 188005565: "Diante do exposto, não estando presentes, ao menos nesta análise preliminar, os requisitos exigidos pelo art. 995, do CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.

Comunique-se ao Juízo da causa.

Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe a apresentação de resposta ao recurso no prazo legal.

Considerando que houve manifestação do Ministério Público na origem, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024. (a) Desembargador ALFEU MACHADO - Relator". 1 _ Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 _ Oportunamente, encaminhe-se a Nota Técnica ao Juízo de 2º Grau para instrução do recurso. 3 _ Prossiga-se nos termos da decisão ID 174236758. 4 _ Após a apresentação do parecer final do Ministério Público, suspenda-se o curso do processo para aguardar o julgamento definitivo do agravo interposto. 5 _ Com o Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, anote-se conclusão para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade da justiça, ID 174236758.

Contestação, ID 179741197.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
01/03/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:58

Recebidos os autos
29/02/2024 18:58

Outras decisões
27/02/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de JULCIENE CARLOS DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:27

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JULCIENE CARLOS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:55

Recebidos os autos
22/11/2023 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/11/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
09/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 11:28

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
05/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2023 18:30

Recebidos os autos
04/10/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a JULCIENE CARLOS DA SILVA - CPF: *57.***.*00-63 (REQUERENTE).
04/10/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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