11/04/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MURILLO HENRIQUE MENDES DINIZ em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MURILLO HENRIQUE MENDES DINIZ em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712251-16.2023.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: PORTAS AUTOMATICAS ARTE MANIA LTDA - ME REQUERIDO: MURILLO HENRIQUE MENDES DINIZ DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por PORTAS AUTOMÁTICAS ARTE MANIA LTDA em desfavor de MURILLO HENRIQUE MENDES DINIZ, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega, em suma, que esgotados os meios de localização da empresa devedora.

Argumenta que a empresa devedora não foi localizada e que possui novos sócios.

Sustenta desvio de finalidade e confusão patrimonial.

Portanto, pugna pelo deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

O réu, apesar de citado, deixou transcorrer o prazo para apresentação de resposta (id. 185701719).

Em réplica, a parte autora reiterou os termos da inicial.

Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, o autor requereu o julgamento antecipado da lide.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

A parte requerente sustenta a ocorrência de desvio de finalidade e confusão patrimonial.

Afirma que a empresa ré não foi encontrada e que possui novos sócios.

Para análise da questão, necessário verificar se há indícios fortes e provas suficientes da alegação da parte requerente.

Pois bem.

A parte requerente requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa sucessora com base na teoria maior.

Tal teoria exige prova de desvio de finalidade da sociedade ou a confusão patrimonial dos sócios e o da sociedade empresária, bem como o esgotamento dos meios de localização dos bens da executada para que a execução passe a atingir os bens dos sócios.

Verifico que nos autos principais, a empresa ré foi encontrada e devidamente citada, mas deixou transcorrer o prazo para apresentação de resposta.

Portanto, a empresa está ativa.

O fato de a empresa possuir novos sócio não demonstra ou comprova, por si só, fraude ou desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

No caso, os comprovantes juntados não são suficientes para comprovar a ocorrência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Portanto, entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica.

Desse modo, indefiro o pedido.

Preclusa a decisão, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.

Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de PORTAS AUTOMATICAS ARTE MANIA LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:45

Recebidos os autos
11/03/2024 17:45

Indeferido o pedido de PORTAS AUTOMATICAS ARTE MANIA LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-78 (REQUERENTE)
07/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712251-16.2023.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: PORTAS AUTOMATICAS ARTE MANIA LTDA - ME REQUERIDO: MURILLO HENRIQUE MENDES DINIZ DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/03/2024 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/03/2024 19:22

Recebidos os autos
01/03/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de MURILLO HENRIQUE MENDES DINIZ em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
07/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MURILLO HENRIQUE MENDES DINIZ em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/10/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de MURILLO HENRIQUE MENDES DINIZ em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:49

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 20:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 20:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 20:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 21:46

Recebidos os autos
12/09/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2023 21:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 21:21

Recebidos os autos
24/07/2023 21:21

Outras decisões
24/07/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/07/2023 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 16:38

Recebidos os autos
03/07/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2023 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2023 16:56

Recebidos os autos
30/06/2023 16:56

Declarada incompetência
30/06/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:40

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
21/06/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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