TJDFT - 0700406-08.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 17:11
Arquivado Definitivamente
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09/09/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:07
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 15:57
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
30/08/2024 09:56
Recebidos os autos
-
30/08/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
-
30/08/2024 09:55
Transitado em Julgado em 30/08/2024
-
30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
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19/07/2024 02:18
Decorrido prazo de MANOEL APARECIDO ALVES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 18:09
Negado seguimento ao recurso
-
08/07/2024 12:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:15
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/07/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 17:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
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05/07/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
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04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MANOEL APARECIDO ALVES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0700406-08.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL APARECIDO ALVES DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão desta Presidência que não conheceu do recurso extraordinário por ser intempestivo (ID 53793688).
Conforme assentando na decisão supra, o recurso constitucional interposto não foi conhecido, porquanto restou aperfeiçoada a preclusão consumativa.
Ademais, impende registrar que o agravo em recurso extraordinário, previsto pelo artigo 1.042 do CPC só é cabível quando inadmitido o apelo constitucional, o que não é o caso dos autos, visto que o reclamo, ressalta-se, não foi conhecido.
Observe-se, ainda, que a lei processual repele o manejo de recurso com intuito manifestamente protelatório, nos termos dos artigos 80, inciso VII e 81, ambos, do Codex.
Assim, NÃO CONHEÇO do agravo de ID 55966457, por ausência de previsão legal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
23/04/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2024 21:46
Recebidos os autos
-
20/04/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/04/2024 21:46
Recebidos os autos
-
20/04/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/04/2024 21:46
Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
-
03/04/2024 11:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/04/2024 11:33
Recebidos os autos
-
02/04/2024 13:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/04/2024 13:31
Recebidos os autos
-
02/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/04/2024 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/03/2024 02:19
Publicado Certidão em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700406-08.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL APARECIDO ALVES DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 5 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
05/03/2024 09:54
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
20/02/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MANOEL APARECIDO ALVES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 05:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:12
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:12
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
23/11/2023 11:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/11/2023 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/11/2023 09:05
Recebidos os autos
-
23/11/2023 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/11/2023 11:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/11/2023 11:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:18
Publicado Certidão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
01/11/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 02:19
Publicado Certidão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 17:33
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/10/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
14/09/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 19:11
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/09/2023 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 10:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/07/2023 16:43
Recebidos os autos
-
05/07/2023 10:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
04/07/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:09
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
12/06/2023 15:18
Recebidos os autos
-
12/06/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 17:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
25/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
-
18/04/2023 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
18/04/2023 10:39
Juntada de Petição de agravo interno
-
04/04/2023 00:09
Publicado Decisão em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:39
Recebidos os autos
-
30/03/2023 15:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
-
30/03/2023 14:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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22/03/2023 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
22/03/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 21:44
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/03/2023 00:07
Publicado Despacho em 15/03/2023.
-
15/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 15:43
Recebidos os autos
-
10/03/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 14:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
07/03/2023 14:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
04/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MANOEL APARECIDO ALVES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 07/02/2023.
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06/02/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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13/01/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 18:52
Recebidos os autos
-
12/01/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 18:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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11/01/2023 11:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
11/01/2023 11:30
Recebidos os autos
-
11/01/2023 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
11/01/2023 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/01/2023 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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