17/09/2024 14:57

Baixa Definitiva
17/09/2024 14:56

Transitado em Julgado em 17/09/2024
16/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:14

Recebidos os autos
27/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 14:14

Recebidos os autos
27/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 14:14

Recurso Especial não admitido
27/08/2024 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 11:01

Recebidos os autos
27/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:58

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/08/2024 15:41

Recebidos os autos
14/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024.
14/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/07/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 18:48

Recebidos os autos
28/06/2024 18:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2024 15:33

Recebidos os autos
10/05/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/05/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:54

Recebidos os autos
06/05/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:34

Recebidos os autos
18/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
16/04/2024 23:56

Recebidos os autos
16/04/2024 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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