25/03/2024 13:17

Baixa Definitiva
25/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
24/03/2024 15:21

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS.

ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.

PROVAS INDEPENDENTES.

DOSIMETRIA.

FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO).

MAIS BENÉFICA.

PRECEDENTES.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando os elementos de informação produzidos em sede inquisitorial são confirmados pela prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2.

A condenação deve ser mantida no caso em que os depoimentos das testemunhas são coerentes e harmônicos entre si, além de encontrarem respaldo nos demais elementos de convicção produzidos e juntados aos autos, havendo prova segura da materialidade e da autoria delitiva atribuída ao recorrente. 3.

Conforme novo paradigma estabelecido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC nº 598.886, o mero reconhecimento de pessoa por fotografia não pode servir como única prova para a condenação, ainda que confirmado em juízo.

Todavia, havendo outras provas independentes e idôneas que corroborem a autoria, a formar o convencimento judicial, deve a condenação ser mantida. 4.

Considerando que doutrina e jurisprudência estabeleceram dois critérios para incremento da pena-base, para cada circunstância judicial valorada negativamente (1/6 sobre a pena mínima estipulada e 1/8 entre as penas mínima e máxima fixadas abstratamente) deve ser adotado aquele que for mais benéfico ao réu, excetuados os casos em que a aplicação do critério menos favorável tenha sido feita de forma fundamentada, para justificar a exasperação mais severa da pena inicial. 5.

Recurso parcialmente provido.
01/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
01/03/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 15:45

Recebidos os autos
08/01/2024 11:41

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/01/2024 13:53

Recebidos os autos
23/11/2023 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/11/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:39

Recebidos os autos
03/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/10/2023 17:10

Recebidos os autos
27/10/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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