23/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:09

Juntada de Petição de laudo
09/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 07:03

Juntada de Petição de laudo
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:37

Recebidos os autos
04/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA NUNES em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 22:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 19:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:07

Recebidos os autos
06/08/2024 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:30

Recebidos os autos
17/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2024 15:11

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:07

Recebidos os autos
11/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701554-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA DE SOUZA NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

Observe a parte requerida que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, de modo que deverá ser manifestada anuência ou recusa nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:39:17.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:39

Recebidos os autos
29/02/2024 13:39

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2024 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 17:28

Recebidos os autos
26/02/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/02/2024 14:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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