TJDFT - 0769462-80.2023.8.07.0016
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 20:46
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
14/12/2024 02:38
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 02:38
Decorrido prazo de HAVILLA DE SOUSA GOMES RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:24
Publicado Certidão em 05/12/2024.
-
05/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
03/12/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 18:56
Recebidos os autos
-
06/09/2024 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/09/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 02:54
Publicado Certidão em 22/07/2024.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0769462-80.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HAVILLA DE SOUSA GOMES RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que, ante a interposição de recurso, intime-se o Distrito Federal e a FUNATEC a apresentarem contrarrazões no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 17:11:42.
ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral -
17/07/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 14:38
Juntada de Petição de apelação
-
27/06/2024 03:00
Publicado Sentença em 27/06/2024.
-
27/06/2024 03:00
Publicado Sentença em 27/06/2024.
-
26/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora.
Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos artigos 82, §2º, 84 e 98 a 102 do CPC.
A FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO – FUNATEC, não apresentou contestação.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do fundo da Procuradoria do DISTRITO FEDERAL (Fundo Pró-Jurídico), os quais fixo, por equidade, em R$1.000,00 (mil reais).
Fundamento: artigo 85, §§2º, §6º e 8º do CPC.
Suspendo a exigibilidade da condenação em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida às autoras, com fundamento no artigo 98, § 3º do CPC.
Sem remessa necessária (artigo 496, §1º, II, do CPC).
Na hipótese de interposição de apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do CPC, mediante remessa dos autos ao e.
TJDFT com as cautelas de estilo.
Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
24/06/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 16:14
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:14
Julgado improcedente o pedido
-
21/06/2024 17:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/06/2024 14:02
Recebidos os autos
-
21/06/2024 14:02
Outras decisões
-
19/06/2024 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/06/2024 04:10
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 14/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 10:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/06/2024 03:12
Publicado Certidão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/05/2024 02:55
Publicado Decisão em 27/05/2024.
-
25/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 12:18
Recebidos os autos
-
23/05/2024 12:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/05/2024 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/05/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:51
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 11/04/2024 23:59.
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22/03/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:32
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769462-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) REQUERENTE: HAVILLA DE SOUSA GOMES RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.
Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.
Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.
Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
13/03/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:00
Juntada de Petição de réplica
-
05/03/2024 03:04
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
04/03/2024 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769462-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) REQUERENTE: HAVILLA DE SOUSA GOMES RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.
Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.
Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.
Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
29/02/2024 13:55
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:55
Outras decisões
-
29/02/2024 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/02/2024 08:59
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2024 03:31
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 20/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:03
Decorrido prazo de HAVILLA DE SOUSA GOMES RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:51
Decorrido prazo de HAVILLA DE SOUSA GOMES RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 02:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/01/2024 05:12
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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16/01/2024 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
12/01/2024 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/01/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 15:05
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/01/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/12/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:36
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 15:21
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:21
Determinada a emenda à inicial
-
12/12/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/12/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 02:38
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 07:53
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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05/12/2023 17:34
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:34
Determinada a emenda à inicial
-
05/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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04/12/2023 14:23
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/12/2023 10:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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04/12/2023 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/12/2023 17:07
Recebidos os autos
-
01/12/2023 17:07
Declarada incompetência
-
30/11/2023 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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