31/01/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:43

Transitado em Julgado em 07/01/2025
22/01/2025 18:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
16/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701828-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO CEZAR VIANA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2025 10:56:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 21:41

Recebidos os autos
09/01/2025 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2024 17:32

Recebidos os autos
15/12/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/11/2024 17:44

Recebidos os autos
29/11/2024 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 14:25

Expedição de Ofício.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIANA em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:37

Recebidos os autos
15/07/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0701828-33.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Servidores Inativos (6050) RECORRENTE: PAULO CEZAR VIANA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 20 de junho de 2024 18:12:44.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
20/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:08

Recebidos os autos
20/06/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2024 17:21

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIANA em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:53

Recebidos os autos
04/03/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/02/2024 20:01

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:28

Recebidos os autos
12/01/2024 19:28

Outras decisões
11/01/2024 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/01/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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