18/07/2025 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 15:37

Recebidos os autos
11/07/2025 15:37

Outras decisões
07/07/2025 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
04/07/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 19:26

Expedição de Ofício.
11/06/2025 18:11

Recebidos os autos
11/06/2025 18:11

Determinado o arquivamento definitivo
28/05/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES TAVARES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CILEIDE INACIO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:46

Expedição de Edital.
14/05/2025 13:47

Recebidos os autos
14/05/2025 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES TAVARES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CILEIDE INACIO DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:56

Recebidos os autos
16/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:59

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Os autores opuseram embargos de declaração contra a sentença prolatada alegando contradição.

Em verdade, não há contradição, mas obscuridade.

O que se quis afirmar – e não ficou claro – é que a base de cálculo dos honorários será composta pelo valor pleiteado a título de indenização por danos morais (R$ 50.000,00) e a quantia incluída a maior, fato este reconhecido pelos autores, correspondente a R$ 25.000,00 (ID 71952037).

Assim, para que não haja dúvidas posteriores sobre a interpretação do conteúdo da decisão, confiro à parte dispositiva nova redação: Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte os pedidos para resolver o contrato firmado entre as partes e para condenar os réus, solidariamente, a restituir a importância aportada pela parte autora no valor de R$ 87.948,56 (oitenta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), a qual deverá ser corrigida pelo INPC e com juros de mora de 1% a.m. desde o desembolso.

Em face da sucumbência recíproca, os autores arcarão com 50% das custas e honorários em 10% sobre o valor pleiteado a título de indenização por danos morais (R$ 50.000,00) e a quantia cujo ressarcimento não fora obtido, correspondente a R$ 25.000,00; e os réus com 50% das custas e honorários em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 24 de julho de 2023.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)
24/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
24/07/2023 06:36

Recebidos os autos
24/07/2023 06:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/06/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:41

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
22/05/2023 15:33

Recebidos os autos
22/05/2023 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/04/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/04/2023 17:16

Recebidos os autos
24/03/2023 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2023 10:46

Recebidos os autos
28/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:46

Outras decisões
26/01/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/01/2023 22:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:51

Recebidos os autos
29/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:51

Outras decisões
28/10/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/10/2022 17:37

Juntada de Petição de réplica
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de ROBSON DE MORAIS TEIXEIRA em 19/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de PRISCILA FRANCA RAMOS DE MORAIS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de EMERSON FITIPALDE FONTES SANTOS em 06/09/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Edital em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 11:06

Expedição de Edital.
14/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Edital em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:38

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:36

Expedição de Edital.
12/05/2022 23:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/04/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
16/04/2022 13:41

Expedição de Certidão.
14/04/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/04/2022 20:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
23/03/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES TAVARES em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de CILEIDE INACIO DE ARAUJO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:07

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
09/03/2022 18:00

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:37

Processo Desarquivado
09/03/2022 17:34

Arquivado Definitivamente
05/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:27

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 14:27

Expedição de Edital.
03/03/2022 14:23

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:23

Recebidos os autos
23/02/2022 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
23/02/2022 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2022 14:56

Transitado em Julgado em 08/02/2022
08/02/2022 00:33

Publicado Sentença em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
17/12/2021 14:13

Recebidos os autos
17/12/2021 14:13

Homologada a Transação
07/12/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 20:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2021 20:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2021 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2021 10:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 16:04

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
06/07/2021 20:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
06/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 15:08

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
29/06/2021 15:05

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de GBRP SERVICOS DIGITAIS EIRELI em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO em 25/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 16:17

Recebidos os autos
31/05/2021 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 16:36

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 13:32

Juntada de Certidão
03/03/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 20:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/02/2021 13:16

Recebidos os autos
23/02/2021 13:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/01/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
11/01/2021 10:52

Recebidos os autos
11/01/2021 10:52

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/12/2020 07:24

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2020 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 19:04

Recebidos os autos
06/11/2020 19:04

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/11/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES TAVARES em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de RACEBIT UNIVERSIDADE TRADING HORSE em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de EMERSON FITIPALDE FONTES SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de CILEIDE INACIO DE ARAUJO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de GLEVISON DE SOUZA CARDOSO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de ROBSON DE MORAIS TEIXEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de PRISCILA FRANCA RAMOS DE MORAIS em 03/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 18:50

Juntada de Petição de apelação
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 17:28

Expedição de Certidão.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 19:19

Recebidos os autos
22/10/2020 19:19

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de GBRP SERVICOS DIGITAIS EIRELI em 20/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:32

Publicado Sentença em 28/09/2020.
25/09/2020 11:25

Expedição de Certidão.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2020 18:21

Recebidos os autos
23/09/2020 18:21

Homologada a Transação
11/09/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/09/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 11:12

Expedição de Certidão.
06/08/2020 11:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 11:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de GBRP SERVICOS DIGITAIS EIRELI em 28/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 16:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 19:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 19:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 19:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 19:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2020 15:59

Juntada de Petição de contestação
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de CILEIDE INACIO DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES TAVARES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 16:10

Recebidos os autos
24/04/2020 16:10

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2020 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/04/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 14:34

Recebidos os autos
15/04/2020 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/03/2020 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/03/2020 17:34

Juntada de Certidão
25/03/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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