24/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:29

Recebidos os autos
08/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
08/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729691-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: OSVALDO SCAPINI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos referidos na inicial.

Intimo o requerido/sucumbente, PELO SISTEMA, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o depósito do valor cobrado, no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Caso ocorra o depósito para fins de quitação do débito, com manifestação expressa de que não há necessidade de prestar caução para o levantamento do depósito, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada.

Por outro lado, caso não haja pagamento voluntário, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada de débito e indicar bens passíveis de penhora.

Na hipótese de realização de depósito judicial, sem o objetivo de quitação da obrigação ou se positiva eventual penhora de valores ou bens do devedor, estes somente poderão ser liberados em favor do credor com apresentação de caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 14:22

Recebidos os autos
14/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:22

Outras decisões
14/03/2024 12:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
14/03/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729691-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OSVALDO SCAPINI REVEL: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento nº 0729576-25.2023.8.07.0000, fica a parte requerente intimada a dar início à fase de cumprimento provisório de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto de que a petição deverá observar os requisitos do artigo 524 do CPC, bem como promover o recolhimento das custas processuais.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 19:27

Recebidos os autos
04/03/2024 19:27

Determinado o arquivamento
04/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2024 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:09

Recebidos os autos
25/07/2023 11:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:20

Recebidos os autos
29/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:20

Outras decisões
28/06/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:00

Juntada de Petição de laudo
01/06/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:19

Recebidos os autos
30/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:45

Expedição de Ofício.
04/05/2023 11:00

Recebidos os autos
04/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/05/2023 16:08

Juntada de Petição de laudo
11/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:30

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:02

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:47

Recebidos os autos
07/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:47

Nomeado perito
03/02/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:44

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:17

Expedição de Certidão.
26/01/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:51

Recebidos os autos
30/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:51

Outras decisões
29/11/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/11/2022 10:38

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:46

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 14:00

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 10:42

Recebidos os autos
11/11/2022 10:42

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:21

Recebidos os autos
13/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:21

Outras decisões
11/10/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/10/2022 14:20

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/10/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:23

Recebidos os autos
15/08/2022 16:23

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/08/2022 16:19

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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