02/04/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/03/2025 15:06

Recebidos os autos
10/03/2025 15:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025
10/03/2025 15:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 20:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2024 08:48

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos
10/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos
10/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 14:20

Recebidos os autos
10/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:43

Recebidos os autos
05/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:01

Recebidos os autos
10/05/2024 19:01

Conhecido o recurso de PRIMAVIA MOTORS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0003-60 (AGRAVANTE) e provido
10/05/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/04/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
04/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:19

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 10:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/04/2024 22:49

Juntada de Petição de agravo interno
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA PERES em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0713973-19.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PRIMAVIA MOTORS LTDA AGRAVADO: MARCELO GONZAGA PERES D E S P A C H O No ID nº 55601593 foi juntado ofício do STJ, informando o resultado do julgamento do REsp 1.805.002/DF, interposto contra o acórdão nº 1130248, ID nº 5809906, que havia julgado o agravo interno.

No REsp 1.805.002/DF o STJ, em 25/11/2022, determinou o retorno dos autos ao TJDFT, para prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento (ID nº 55601593 – págs. 16/17).

Em 30/01/2024, em sede de análise de pedido de reconsideração, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva indeferiu o pedido e manteve a decisão de 25/11/2022, entendendo ser inviável a retomada da movimentação do REsp nº 1.922.036/DF.

Ressalte-se que o REsp nº 1.922.036/DF havia sido interposto contra o acórdão nº 1231328, ID nº 14668707, que julgou o mérito do agravo de instrumento, negando-lhe provimento.

Dessa feita, como não há mais possibilidade de modificação do acórdão nº 1231328, uma vez que o STJ entendeu que a prestação jurisdicional já está encerrada no REsp nº 1.922.036/DF, que não modificou o mérito do acórdão da 5ª Turma Cível do E.

TJDFT, impõe-se a determinação de arquivamento do AGI 0713973-19.2017.8.07.0000, uma vez que devidamente julgado, estando encerrada a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Intimem-se as partes.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
01/03/2024 17:34

Recebidos os autos
01/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/02/2024 10:23

Recebidos os autos
29/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
08/02/2024 08:32

Recebidos os autos
08/02/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:32

Recebidos os autos
08/02/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2024 20:15

Recebidos os autos
06/02/2024 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2024 20:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
02/11/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 23:06

Recebidos os autos
16/09/2022 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:06

Recebidos os autos
16/09/2022 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 15:36

Recebidos os autos
12/09/2022 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2022 14:33

Recebidos os autos
12/09/2022 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
29/06/2021 17:42

Recebidos os autos
29/06/2021 17:42

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
29/06/2021 17:42

Recebidos os autos
29/06/2021 17:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
29/06/2021 17:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
29/06/2021 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/06/2021 11:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/06/2021 19:22

Recebidos os autos
28/06/2021 19:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/06/2021 19:21

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
11/02/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
11/02/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
11/02/2021 14:16

Juntada de Certidão
10/02/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo - (em grau de recurso)
10/02/2021 19:06

Juntada de Certidão
13/01/2021 10:59

Juntada de Certidão
25/09/2020 18:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
25/09/2020 18:05

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
16/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:16

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:16

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA PERES em 15/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 00:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
03/09/2020 00:10

Recebidos os autos
03/09/2020 00:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/09/2020 00:10

Recurso especial admitido
02/09/2020 12:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2020 12:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2020 12:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2020 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 13:22

Juntada de Certidão
07/08/2020 14:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO2 - (em grau de recurso)
07/08/2020 14:13

Juntada de Certidão
05/08/2020 23:09

Juntada de Petição de recurso especial
15/07/2020 02:15

Publicado Ementa em 15/07/2020.
15/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 13:28

Recebidos os autos
08/07/2020 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2020 15:37

Deliberado em Sessão - julgado
11/06/2020 02:25

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:26

Publicado Certidão em 09/06/2020.
09/06/2020 13:26

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 15:59

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:34

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
30/05/2020 23:57

Recebidos os autos
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 14:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/05/2020 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/05/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
20/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 16:11

Juntada de ato ordinatório
18/03/2020 16:10

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2020 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 03:00

Publicado Ementa em 10/03/2020.
10/03/2020 03:00

Publicado Ementa em 10/03/2020.
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 18:36

Recebidos os autos
20/02/2020 18:08

Conhecido o recurso de PRIMAVIA MOTORS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0003-60 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2020 16:00

Deliberado em Sessão - julgado
31/01/2020 17:24

Incluído em pauta para 19/02/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.
23/01/2020 18:14

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
23/01/2020 18:14

Juntada de Certidão
22/01/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:36

Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
18/12/2019 18:00

Recebidos os autos
11/11/2019 15:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/08/2019 22:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/08/2019 22:35

Juntada de Certidão
29/08/2019 22:33

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/08/2019 12:33

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo - (em grau de recurso)
28/08/2019 12:32

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:49

Juntada de Certidão
22/03/2019 04:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
21/03/2019 10:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
21/03/2019 10:51

Juntada de Certidão
20/03/2019 02:38

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA PERES em 19/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 02:38

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 19/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 05:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
19/03/2019 05:38

Juntada de Certidão
15/03/2019 02:16

Publicado Decisão em 15/03/2019.
15/03/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 09:23

Juntada de Certidão
11/03/2019 16:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
11/03/2019 16:28

Recebidos os autos
11/03/2019 16:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
11/03/2019 16:27

Recurso especial admitido
08/03/2019 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2019 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/03/2019 13:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/03/2019 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2019 02:17

Publicado Certidão em 21/02/2019.
21/02/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 09:24

Juntada de Certidão
18/02/2019 12:43

Juntada de Certidão
15/02/2019 17:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
15/02/2019 17:23

Juntada de Certidão
12/02/2019 18:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo - (em grau de recurso)
12/02/2019 17:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
12/02/2019 17:41

Juntada de Certidão
11/02/2019 23:45

Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2019 02:40

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA PERES em 25/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2019.
19/12/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 17:33

Recebidos os autos
12/12/2018 18:13

Conhecido o recurso de PRIMAVIA MOTORS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0003-60 (EMBARGANTE) e não-provido
12/12/2018 17:36

Deliberado em Sessão - julgado
30/11/2018 16:29

Incluído em pauta para 12/12/2018 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl C, sla 309.
30/11/2018 15:38

Recebidos os autos
05/11/2018 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/10/2018 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/10/2018 15:46

Juntada de Certidão
26/10/2018 15:46

Classe Processual AGRAVO REGIMENTAL (206) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
26/10/2018 02:29

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA PERES em 25/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2018 02:26

Publicado Ementa em 18/10/2018.
18/10/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 16:07

Recebidos os autos
11/10/2018 18:37

Conhecido o recurso de PRIMAVIA MOTORS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0003-60 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2018 16:01

Deliberado em Sessão - julgado
03/10/2018 13:37

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
26/09/2018 18:38

Incluído em pauta para 10/10/2018 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl C, sla 309.
12/09/2018 12:36

Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA PERES em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 12:32

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 11/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 18:03

Juntada de Certidão
03/09/2018 23:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 23:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 15:35

Incluído em pauta para 26/09/2018 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
20/08/2018 18:20

Recebidos os autos
03/08/2018 10:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/06/2018 12:37

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/06/2018 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2018 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2018.
16/05/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 17:14

Juntada de ato ordinatório
14/05/2018 17:01

Juntada de Certidão
14/05/2018 16:59

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
14/05/2018 16:41

Juntada de Petição de agravo interno
20/04/2018 02:16

Publicado Decisão em 20/04/2018.
19/04/2018 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 15:34

Recebidos os autos
17/04/2018 15:34

não conhecido
05/04/2018 11:34

Conclusos para decisão para Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/02/2018 14:56

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/02/2018 14:55

Juntada de Certidão
03/02/2018 02:07

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 02/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 18:01

Juntada de Informações prestadas
18/12/2017 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2017 02:01

Publicado Decisão em 12/12/2017.
11/12/2017 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 17:51

Expedição de Ofício.
06/12/2017 17:51

Juntada de Ofício
06/12/2017 17:42

Recebidos os autos
06/12/2017 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2017 14:37

Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
13/10/2017 13:51

Conclusos para relator(a) para ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/10/2017 12:01

Recebidos os autos
13/10/2017 12:01

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
13/10/2017 12:01

Juntada de Certidão
11/10/2017 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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