27/11/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:07

Transitado em Julgado em 14/11/2024
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FELIPE PESSOA CANTARINO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:25

Recebidos os autos
05/11/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:36

Recebidos os autos
17/10/2024 14:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:19

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE PESSOA CANTARINO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:59

Recebidos os autos
13/08/2024 13:59

Outras decisões
12/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 15:34

Expedição de Ofício.
01/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714423-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FELIPE PESSOA CANTARINO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FELIPE PESSOA CANTARINO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do DISTRITO FEDERAL em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação.

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

Expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios, acrescido de custas iniciais, em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Intime-se a parte exequente para apresentar pedido relacionado à obrigação de pagar.

Prazo: 5 dias.

Com o decurso de prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Com a juntada de pedido de cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeça-se RPV no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quanto aos honorários advocatícios, mais custas iniciais de R$ 71,66 (ID 181277970), em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 Após, intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses:Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Com o decurso de prazo à parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Com a juntada de pedido de cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/07/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:44

Recebidos os autos
30/07/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714423-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE PESSOA CANTARINO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FELIPE PESSOA CANTARINO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

O DF juntou documentos acerca do cumprimento da obrigação (IDs 204268063 e 204268064).

Assim, intime-se o exequente para apresentar manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
17/07/2024 16:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
17/07/2024 13:49

Recebidos os autos
17/07/2024 13:49

Outras decisões
17/07/2024 04:21

Decorrido prazo de FELIPE PESSOA CANTARINO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:22

Decorrido prazo de À SUA EXCELÊNCIA A SRA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:42

Recebidos os autos
04/07/2024 13:42

Outras decisões
04/07/2024 05:17

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 21:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:43

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:56

Recebidos os autos
10/05/2024 15:56

Outras decisões
09/05/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714423-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE PESSOA CANTARINO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FELIPE PESSOA CANTARINO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

Intimado, o DF informou o cumprimento da obrigação de fazer (ID 188545604).

Em resposta, a parte exequente alegou que o DF deixou de incluir o período de 04/03/1993 a 08/08/1996, em que o servidor atuou como professor da Fundação Educacional do Distrito Federal atual Secretaria de Educação do DF – SEE/DF (ID 190036931).

O DF foi novamente intimado, tendo se manifestado em ID 194696388.

Intime-se a parte exequente para que promova o andamento da execução de fazer, sob pena de anuência e extinção.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/04/2024 13:44

Recebidos os autos
29/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:56

Recebidos os autos
18/03/2024 13:56

Outras decisões
15/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714423-92.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FELIPE PESSOA CANTARINO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 19:04:50.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
04/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:36

Recebidos os autos
12/12/2023 15:36

Outras decisões
12/12/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2023 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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