17/06/2025 12:28

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:26

Recebidos os autos
12/06/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:56

Recebidos os autos
10/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 04:39

Processo Desarquivado
06/06/2025 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 15:29

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:49

Recebidos os autos
18/03/2025 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:29

Processo Desarquivado
08/03/2024 10:40

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728772-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: ZIAN BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO, INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO *71.***.*25-15, ARIA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, AGENOR LUIS NASCIMENTO MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exequente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 28/02/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu anteriormente à entrada em vigor da Lei 14.195/2021.

Nos termos do art. 14 do CPC, a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

Logo, o prazo da prescrição intercorrente começou a fluir a partir da vigência da Lei 14.195/2021, em 26/08/2021.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 26/08/2027, já descontado o prazo de suspensão (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Sem prejuízo, expeça-se a certidão prevista no art. 517 do CPC.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 09:04:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/02/2024 17:14

Recebidos os autos
28/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 17:17

Recebidos os autos
19/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 04:41

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 18:03

Recebidos os autos
18/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 09:22

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:18

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:51

Recebidos os autos
11/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:51

Deferido em parte o pedido de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (EXEQUENTE)
10/01/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/12/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:42

Recebidos os autos
27/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:25

Recebidos os autos
06/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2023 18:51

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:11

Recebidos os autos
14/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2023 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 13:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2023 18:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2023 18:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 18:26

Recebidos os autos
28/02/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2023 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2023 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/12/2022 22:31

Expedição de Certidão.
14/11/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:13

Recebidos os autos
24/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:29

Recebidos os autos
17/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:13

Recebidos os autos
20/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:13

Indeferido o pedido de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (EXEQUENTE)
13/09/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:32

Recebidos os autos
31/08/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 13:18

Recebidos os autos
26/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:18

Deferido o pedido de
25/07/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:03

Recebidos os autos
27/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2022 10:13

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:39

Recebidos os autos
25/05/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ZIAN BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ZIAN BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:46

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 14:30

Recebidos os autos
22/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:57

Expedição de Certidão.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:17

Recebidos os autos
23/02/2022 15:17

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2022 10:10

Recebidos os autos
22/02/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2022 12:03

Recebidos os autos
22/02/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/02/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 23:41

Recebidos os autos
14/02/2022 23:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
14/02/2022 23:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 14:30

Expedição de Mandado.
08/12/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:47

Expedição de Ofício.
06/12/2021 16:46

Expedição de Ofício.
05/12/2021 09:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2021 20:38

Expedição de Certidão.
23/11/2021 20:35

Desentranhado o documento
23/11/2021 20:35

Desentranhado o documento
22/11/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 10:37

Expedição de Mandado.
18/11/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 18:47

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:07

Expedição de Termo.
10/11/2021 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 10:45

Recebidos os autos
22/10/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:45

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 17:12

Recebidos os autos
07/10/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 17:10

Recebidos os autos
14/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:42

Juntada de Certidão
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 17:05

Recebidos os autos
10/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:31

Recebidos os autos
29/07/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2021 15:34

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:35

Recebidos os autos
13/07/2021 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:20

Recebidos os autos
05/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:20

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 19:01

Expedição de Certidão.
21/06/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ZIAN BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO em 14/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 20:04

Juntada de Petição de certidão
04/05/2021 12:30

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 11:58

Expedição de Mandado.
03/05/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:15

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 10:33

Juntada de Certidão
02/03/2021 14:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 14:54

Juntada de Certidão
01/03/2021 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 22:36

Expedição de Mandado.
03/02/2021 16:14

Recebidos os autos
03/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2021 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 08:15

Recebidos os autos
26/01/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:15

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2021 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2021 04:15

Processo Desarquivado
22/01/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 20:12

Arquivado Definitivamente
23/09/2020 20:12

Expedição de Certidão.
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ZIAN BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO em 09/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ZIAN BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:27

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 10:56

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:55

Recebidos os autos
27/08/2020 13:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2020 15:27

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/08/2020 15:27

Transitado em Julgado em 04/08/2020
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de ZIAN BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO em 28/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de ZIAN BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 19:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2020 02:30

Publicado Sentença em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Sentença em 14/07/2020.
13/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 20:16

Desentranhamento de documento (ID: 66388995 - Contrato Social Zian)
09/07/2020 13:51

Recebidos os autos
09/07/2020 13:51

Homologada a Transação
09/07/2020 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 17:15

Recebidos os autos
03/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 24/06/2020.
23/06/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 15:51

Recebidos os autos
19/06/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2020 16:52

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2020 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2020 21:03

Expedição de Certidão.
06/06/2020 21:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2020 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 19:30

Expedição de Mandado.
30/03/2020 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 19:28

Expedição de Mandado.
13/03/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 14:01

Recebidos os autos
08/03/2020 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2020 17:32

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2020 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2020 09:14

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO em 17/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:28

Decorrido prazo de ZIAN BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2019 16:32

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2019 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 10:51

Expedição de Mandado.
07/11/2019 10:51

Juntada de mandado
07/11/2019 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 10:47

Expedição de Mandado.
07/11/2019 10:47

Juntada de mandado
20/10/2019 03:58

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:58

Recebidos os autos
16/10/2019 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 02:48

Publicado Decisão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 16:11

Recebidos os autos
09/10/2019 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/10/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/09/2019 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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