31/07/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:20

Recebidos os autos
28/07/2025 16:20

Determinada a expedição do alvará de levantamento
25/07/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:25

Processo Desarquivado
08/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:10

Processo Desarquivado
10/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 19:38

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 19:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:21

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:33

Recebidos os autos
23/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:15

Recebidos os autos
10/09/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
09/09/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
09/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0720281-23.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: VANDARCI RODRIGUES PIRES HERDEIRO: M.

B.

S., JEFFERSON RODRIGUES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: IRACILDA BATISTA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito ao inventariante, para se manifestar sobre a cota ministerial.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 10:58:57.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
03/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0720281-23.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: VANDARCI RODRIGUES PIRES HERDEIRO: M.

B.

S., JEFFERSON RODRIGUES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: IRACILDA BATISTA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA CERTIDÃO Certifico que foi elaborado o Esboço de Partilha, conforme ID 207292434 .

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimo TODOS os herdeiros para que ratifiquem o esboço de partilha, promovendo a conferência de todos os dados relativos ao autor da herança, herdeiros e bens inventariados, como o fito de evitar futuros erros materiais na expedições do formal de partilha, salientando que o silêncio importará em anuência.

Prazo: 2 (dois) dias.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 16:31:35.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720281-23.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: VANDARCI RODRIGUES PIRES HERDEIRO: M.

B.

S., JEFFERSON RODRIGUES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: IRACILDA BATISTA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Indefiro o pedido de alienação do veículo I/NISSAN MARCH, PLACA JKD4346, pois, apesar do parecer da Fazenda Pública, a comprovação do recolhimento ou da isenção do ITCMD nestes autos é prescindível, visto que tramita pelo rito do arrolamento comum.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

INVENTÁRIO.

ARROLAMENTO COMUM.

RECOLHIMENTO DO ITCD.

CONDIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.

DESNECESSIDADE.

No rito do arrolamento comum, a comprovação do recolhimento do ITCD não é condição para a prolação da sentença homologatória da partilha, considerando a disposição do artigo 662, do Código de Processo Civil, que estabelece que nesse procedimento de arrolamento não são conhecidas ou apreciadas questões relativas a taxas judiciárias e tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Precedentes. (TJ-DF 07172147220208070007 1406415, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 09/03/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 22/03/2022) II.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de elaborar o plano de partilha de forma técnica e em conformidade com os artigos 620 e 653 do CPC, além do despacho saneador de ID 188206361.

Consigno que o plano de partilha deve contar todos os dados possíveis, especialmente aqueles indicados no artigo 620 do CPC, como a individualização e qualificação completa do falecido, do cônjuge supérstite e dos herdeiros.

III.

Após, intimem-se os requerentes para conferir e ratificar o esboço no prazo de 2 dias.

Alerto que o silêncio importará anuência.

IV.

Depois, ouça-se o Ministério Público.

V.

Enfim, retornem os autos conclusos para sentença.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
12/08/2024 19:08

Recebidos os autos
12/08/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
09/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 17:17

Recebidos os autos
09/08/2024 17:17

Indeferido o pedido de #Oculto#
07/08/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/08/2024 21:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0720281-23.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: VANDARCI RODRIGUES PIRES HERDEIRO: M.

B.

S., JEFFERSON RODRIGUES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: IRACILDA BATISTA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se os herdeiros VANDARCI RODRIGUES PIRES e JEFFERSON RODRIGUES SILVA da petição do inventariante, no que toca ao pagamento dos impostos junto à Fazenda Pública do DF.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 15:10:53.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
21/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:41

Expedição de Mandado.
01/04/2024 21:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024.
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:08

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:02

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720281-23.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: VANDARCI RODRIGUES PIRES HERDEIRO: M.

B.

S., JEFFERSON RODRIGUES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: IRACILDA BATISTA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA DESPACHO I.

Preliminarmente, junte-se extrato atualizado das contas judiciais vinculadas aos autos.

II.

Após, intime-se o inventariante para apresentar, no prazo de 15 dias: a) comprovante do recolhimento ou isenção do ITCMD, podendo requerer o levantamento de valores para quitação, se o caso; e b) plano de partilha elaborado de forma técnica, em conformidade com as preclusas decisões proferidas e os artigos 620 e 653 do CPC.

Nesse particular, conforme pesquisa cadastral fornecida pelo DETRAN/DF (ID 174467050), a propriedade dos automóveis de PLACA JKD4346 e JEH1808 foi, respectivamente, adquirida e transferida ao inventariado em: 16/05/2012 e 19/09/1989.

Logo, ANTES do casamento entre o cônjuge sobrevivente, Vandarci Rodrigues, e o extinto.

Assim, interessa frisar que os seguintes bens do acervo hereditário: a) imóvel sito à QNP 11, CONJUNTO E, LOTE 33, CEILÂNDIA-DF e b) veículos de PLACA JKD4346 e JEH1808 são PARTICULARES do de cujus, na esteira das explanações firmadas nas decisões de ID 103232653 e 119152714.

Ademais, ainda segundo a pesquisa cadastral do DETRAN/DF, o veículo de PLACA JKD4346 teve o gravame (alienação fiduciária) BAIXADO.

Enfim, à concorrência do cônjuge aplica-se o art. 1.832 do CC: Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

No caso dos autos, desnecessária a discussão acerca do direito de reserva da quarta parte da herança, já que caberá ao cônjuge quinhão superior à 25%.

Se assim não fosse, adianto que esta magistrada adere ao entendimento do STJ no REsp: 1617501 RS 2016/0200912-6, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: REPDJe 06/09/2019, segundo o qual a interpretação mais razoável do enunciado normativo do art. 1832 do CC é a de que a reserva de um quarto da herança restringe-se à hipótese em que o cônjuge ou companheiro concorrem com os descendentes comuns, conforme estabelecido no enunciado 527 da Jornada de Direito Civil.

III.

Ato seguinte, intimem-se os demais requerentes para conferir e ratificar o plano de partilha no prazo de 2 dias.

Advirto que o silêncio importará anuência, consoante art. 111 do CC.

IV.

Feito, abra-se vista à Fazenda Pública e, depois, ao Ministério Público.

V.

Finalmente, retornem os autos conclusos para sentença.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
29/02/2024 22:22

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:45

Recebidos os autos
29/02/2024 18:45

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
25/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 21:15

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:56

Recebidos os autos
20/02/2024 19:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/12/2023 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
29/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:11

Recebidos os autos
06/10/2023 18:11

Determinada Requisição de Informações
06/10/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 10:35

Desentranhado o documento
08/09/2023 20:24

Recebidos os autos
08/09/2023 20:24

Determinada Requisição de Informações
01/09/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023.
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 23:59

Recebidos os autos
27/06/2023 23:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/05/2023 15:16

Recebidos os autos
18/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:54

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/04/2023 20:12

Recebidos os autos
18/04/2023 20:12

Recebida a emenda à inicial
04/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
30/03/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 21:39

Recebidos os autos
07/03/2023 21:39

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/03/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 05:21

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:52

Recebidos os autos
28/07/2022 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2022 08:44

Expedição de Certidão.
27/07/2022 21:46

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:12

Recebidos os autos
30/06/2022 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 00:55

Publicado Sentença em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Sentença em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/05/2022 20:56

Recebidos os autos
06/05/2022 20:56

Indeferida a petição inicial
02/05/2022 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/05/2022 20:31

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 14:14

Recebidos os autos
18/04/2022 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
11/04/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
10/04/2022 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 22:05

Recebidos os autos
22/03/2022 22:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/12/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 20:09

Recebidos os autos
11/11/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
08/11/2021 17:14

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 11:33

Recebidos os autos
17/09/2021 11:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2021 20:57

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/07/2021 15:45

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
28/07/2021 15:40

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
26/07/2021 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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