28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA CABRAL em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 15:50

Recebidos os autos
26/02/2025 15:50

Indeferido o pedido de VIVIANE FERREIRA CABRAL - CPF: *10.***.*00-55 (EXEQUENTE)
25/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA CABRAL em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:59

Recebidos os autos
12/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 16:03

Recebidos os autos
29/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:02

Deferido o pedido de VIVIANE FERREIRA CABRAL - CPF: *10.***.*00-55 (EXEQUENTE).
29/10/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2024 11:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:35

Recebidos os autos
03/10/2024 19:35

Indeferido o pedido de VIVIANE FERREIRA CABRAL - CPF: *10.***.*00-55 (EXEQUENTE)
03/10/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 17:10

Recebidos os autos
23/09/2024 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 17:11

Recebidos os autos
25/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:21

Recebidos os autos
09/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:01

Expedição de Mandado.
20/05/2024 20:44

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA LEAO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:34

Recebidos os autos
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Deferido o pedido de VIVIANE FERREIRA CABRAL - CPF: *10.***.*00-55 (EXEQUENTE).
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA LEAO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA CABRAL em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750734-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVIANE FERREIRA CABRAL EXECUTADO: DIEGO VIEIRA LEAO DECISÃO Tem-se que o executado não comprovou sua hipossuficiência.

Com efeito, os extratos bancários anexados não são suficientes para comprovar a necessidade do benefício.

O executado declarou não ter renda, carro ou bens (ID 191682105) e morar com seus pais, todavia não comprovou tais argumentos.

Ressalta que não declara imposto de renda por não ganhar verba suficiente, mas também não anexou a declaração de isento.

De fato, o ônus comprobatório restou ineficiente para o deferimento do pleito Com efeito, da análise dos autos, tem-se que a execução é baseada em documento de compra e venda em que o executado adquiriu as cotas de uma sociedade por R$ 90.000,00.

Ademais, vê-se que o executado se encontra patrocinado por advogado particular.

Assim, tudo indica que o executado possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência.

Logo, à míngua de elementos probatórios que possam evidenciar o benefício pleiteado, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária. À Secretaria para prosseguir com as medidas constritivas deferidas na decisão de ID 181954971, item 1.9 e seguintes.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:53

Recebidos os autos
05/04/2024 17:53

Gratuidade da justiça não concedida a DIEGO VIEIRA LEAO - CPF: *24.***.*16-99 (EXECUTADO).
02/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750734-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVIANE FERREIRA CABRAL EXECUTADO: DIEGO VIEIRA LEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anotei a citação do executado (ID 185685994).

O executado comparece aos autos pleiteando os benefícios da justiça gratuita e alegando que não tem condições de quitar o valor executado.

Apresentou procuração atual (ID 188363676).

Pois bem.

O patrono indicado já está cadastrado nos autos.

A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte executada a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Além disso deverá a parte regularizar sua representação processual, mediante apresentação de cópia do documento de identidade do signatário da procuração.

Vindo aos autos, conclusos.

Escoado o prazo sem manifestação, à Secretaria para prosseguir nos termos da decisão de ID 181954971, item 1.9 e seguintes (atos constritivos).

Brasília/DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024, às 12:10:29.

Documento Assinado Digitalmente
01/03/2024 19:42

Recebidos os autos
01/03/2024 19:42

Outras decisões
01/03/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA CABRAL em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA CABRAL em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:55

Recebidos os autos
14/12/2023 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2023 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:47

Recebidos os autos
11/12/2023 20:47

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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