TJDFT - 0714601-13.2024.8.07.0016
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 23:53
Juntada de Petição de apelação
-
19/07/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 02:52
Publicado Sentença em 01/07/2025.
-
01/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
27/06/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 11:09
Recebidos os autos
-
26/06/2025 11:09
Julgado improcedente o pedido
-
24/06/2025 20:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/06/2025 10:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2025 00:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/06/2025 18:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/05/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:41
Publicado Ata em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
26/05/2025 16:04
Outras decisões
-
23/05/2025 03:20
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARAUJO SILVA em 22/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:43
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 14:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 11:50
Recebidos os autos
-
13/05/2025 11:50
Outras decisões
-
12/05/2025 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/05/2025 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
12/05/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 02:44
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 15:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
15/04/2025 08:24
Recebidos os autos
-
15/04/2025 08:24
Outras decisões
-
14/04/2025 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/04/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
07/04/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 02:47
Publicado Decisão em 24/03/2025.
-
22/03/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
21/03/2025 12:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 14:30, 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/03/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 18:56
Recebidos os autos
-
19/03/2025 18:56
Outras decisões
-
17/03/2025 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/03/2025 00:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/02/2025 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:37
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARAUJO SILVA em 18/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 14:32
Recebidos os autos
-
17/02/2025 14:32
Outras decisões
-
16/02/2025 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/02/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 02:30
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 14:53
Recebidos os autos
-
07/02/2025 14:53
Outras decisões
-
07/02/2025 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/02/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 18:54
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
-
19/12/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:39
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:39
Outras decisões
-
19/12/2024 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
17/12/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:29
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:29
Outras decisões
-
11/12/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/12/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARAUJO SILVA em 03/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:42
Publicado Certidão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 07:12
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:16
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:16
Outras decisões
-
18/10/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
17/10/2024 00:00
Juntada de Petição de impugnação
-
07/10/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 02:21
Publicado Certidão em 25/09/2024.
-
24/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
20/09/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:16
Juntada de Petição de laudo
-
28/08/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 08/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/07/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:36
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:36
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARAUJO SILVA em 31/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 21:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/07/2024 04:14
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
24/07/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:25
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:25
Outras decisões
-
18/07/2024 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/07/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 04:23
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARAUJO SILVA em 03/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 04:02
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARAUJO SILVA em 19/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 03:34
Publicado Decisão em 11/06/2024.
-
14/06/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
14/06/2024 03:26
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
14/06/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
07/06/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 21:40
Recebidos os autos
-
06/06/2024 21:40
Nomeado perito
-
06/06/2024 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/06/2024 14:38
Recebidos os autos
-
06/06/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 21:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/06/2024 20:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:51
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:51
Outras decisões
-
29/05/2024 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/05/2024 21:40
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 02:55
Publicado Decisão em 27/05/2024.
-
25/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 12:12
Recebidos os autos
-
23/05/2024 12:12
Outras decisões
-
22/05/2024 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/05/2024 00:00
Juntada de Petição de réplica
-
29/04/2024 02:42
Publicado Decisão em 29/04/2024.
-
26/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
24/04/2024 15:35
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:35
Outras decisões
-
24/04/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/04/2024 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2024 03:58
Decorrido prazo de PATRICIA MARCAL DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:49
Publicado Decisão em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Estribado nos argumentos acima expostos e ante a ausência dos requisitos exigidos pelos artigos 300 e seguintes do CPC, indefiro a Tutela de Urgência. -
29/02/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 08:41
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
28/02/2024 14:38
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/02/2024 07:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/02/2024 07:45
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
26/02/2024 18:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
26/02/2024 18:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/02/2024 16:48
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:48
Determinada a distribuição do feito
-
23/02/2024 17:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/02/2024 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2024 16:58
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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