24/07/2025 15:07

Recebidos os autos
24/07/2025 15:07

Deferido o pedido de DILEIDE DE MATOS TAVARES - CPF: *02.***.*95-68 (EXEQUENTE).
22/07/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/07/2025 18:24

Processo Desarquivado
22/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:05

Recebidos os autos
10/05/2024 19:05

Homologada a Transação
09/05/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 15:37

Juntada de consulta sisbajud
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:36

Recebidos os autos
23/04/2024 18:36

Deferido o pedido de MARIA DIVINA DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *03.***.*13-01 (EXECUTADO).
23/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:47

Recebidos os autos
16/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
03/04/2024 16:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/04/2024 15:13

Desentranhado o documento
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de DILEIDE DE MATOS TAVARES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DOS SANTOS ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 11:42

Recebidos os autos
06/03/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708578-82.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILEIDE DE MATOS TAVARES EXECUTADO: MARIA DIVINA DOS SANTOS ALMEIDA D E C I S Ã O Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pela executada em ID 188052032, com pedido de antecipação de tutela, asseverando, em síntese, que o débito referente ao contrato de locação foi completamente sanado com o pagamento integral da quantia devida em ação promovida pelo cônjuge da exequente.

Defendeu, ainda, a impenhorabilidade absoluta da quantia bloqueada.

O pedido de tutela provisória de urgência foi deferida em parte para determinar o imediato cancelamento da ordem de bloqueio.

A parte exequente, por sua vez, se manifestou em ID 188231716. É o relatório do essencial.

DECIDO.

A impugnação merece prosperar em parte, senão vejamos.

Compulsando-se os autos do processo nº 0711892-36.2018.8.07.0009, que tramitou perante o 1º Juizado de Samambaia, envolvendo o marido da exequente e a executada, observo que o objeto da cobrança foram as contas de energia vencidas em março e maio de 2018, nos valores de R$ 60,96 e R$ 165,81, respectivamente, e após homologação de acordo entre as partes o feito foi extinto pelo cumprimento da obrigação.

Neste feito, por sua vez, a parte executada foi condenada, além de outros débitos (alugueis vencidos, contas de água, IPTU, etc), também ao pagamento das contas de energia vencidas em março e maio de 2018, que já haviam sido objeto de acordo entre as partes no processo supra mencionado, cuja obrigação foi devidamente cumprida.

Assim, necessário se reconhecer a inexigibilidade da cobrança dos referidos débitos, devendo ser descontadas do montante executado.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação para CONFIRMAR a tutela de urgência outrora concedida, bem como DECLARAR a inexistência dos débitos referentes às contas de energia vencidas em março e maio de 2018, nos valores de R$ 60,96 e R$ 165,81, respectivamente.

Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para atualização do débito, descontando as quantias referidas.

Intimem-se.

Operada a preclusão, cumpra-se as determinações de ID 187151033.

Por fim, diante do teor da certidão de ID 188312061, proceda-se à exclusão/indisponibilidade da certidão de ID 188136704 e anexos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
04/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 19:23

Recebidos os autos
01/03/2024 19:23

Deferido em parte o pedido de MARIA DIVINA DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *03.***.*13-01 (EXECUTADO)
01/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:09

Recebidos os autos
28/02/2024 16:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/02/2024 11:00

Recebidos os autos
28/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/02/2024 13:09

Transitado em Julgado em 09/09/2021
23/02/2024 14:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/02/2024 09:16

Recebidos os autos
22/02/2024 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 15:28

Recebidos os autos
20/02/2024 15:28

Deferido em parte o pedido de DILEIDE DE MATOS TAVARES - CPF: *02.***.*95-68 (EXEQUENTE)
20/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/02/2024 15:08

Processo Desarquivado
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:05

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 19:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:55

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:29

Recebidos os autos
17/11/2023 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/11/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/11/2023 14:03

Processo Desarquivado
09/09/2021 16:38

Arquivado Provisoramente
09/09/2021 15:31

Recebidos os autos
09/09/2021 15:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/09/2021 15:06

Decorrido prazo de DILEIDE DE MATOS TAVARES em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/08/2021 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 12:34

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:13

Recebidos os autos
23/08/2021 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/08/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
19/08/2021 15:44

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DOS SANTOS ALMEIDA em 16/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 13:37

Expedição de Certidão.
22/07/2021 19:43

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 12:36

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:46

Recebidos os autos
14/07/2021 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/07/2021 16:52

Processo Desarquivado
13/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 10:03

Arquivado Provisoramente
11/12/2019 10:03

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:46

Recebidos os autos
03/12/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/11/2019 11:21

Juntada de Certidão
30/11/2019 11:17

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2019 20:58

Decorrido prazo de DILEIDE DE MATOS TAVARES em 26/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 16:49

Recebidos os autos
29/11/2019 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/11/2019 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/11/2019 04:10

Publicado Certidão em 19/11/2019.
18/11/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 12:25

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:25

Juntada de Certidão
13/11/2019 12:19

Juntada de Certidão
16/10/2019 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 18:15

Recebidos os autos
03/10/2019 18:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/10/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 07:49

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 12:51

Juntada de Certidão
20/09/2019 18:48

Recebidos os autos
20/09/2019 15:31

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/09/2019 12:41

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
19/09/2019 15:14

Recebidos os autos
19/09/2019 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/09/2019 04:36

Processo Desarquivado
18/09/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 11:33

Arquivado Provisoramente
30/05/2019 17:39

Decorrido prazo de DILEIDE DE MATOS TAVARES em 29/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 09:50

Publicado Decisão em 22/05/2019.
23/05/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:33

Recebidos os autos
20/05/2019 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2019 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/05/2019 05:59

Decorrido prazo de DILEIDE DE MATOS TAVARES em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 12:20

Juntada de Ofício
13/05/2019 20:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2019 03:47

Publicado Despacho em 10/05/2019.
09/05/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 16:08

Recebidos os autos
07/05/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/05/2019 18:04

Juntada de Ofício
23/04/2019 16:35

Expedição de Ofício.
03/04/2019 14:05

Juntada de Certidão
16/03/2019 06:38

Decorrido prazo de DILEIDE DE MATOS TAVARES em 15/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 02:58

Publicado Decisão em 08/03/2019.
08/03/2019 00:05

Expedição de Ofício.
07/03/2019 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 18:12

Recebidos os autos
27/02/2019 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2019 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/02/2019 16:08

Expedição de Certidão.
26/02/2019 16:08

Juntada de Certidão
25/02/2019 15:42

Recebidos os autos
25/02/2019 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/02/2019 06:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/02/2019 23:06

Decorrido prazo de DILEIDE DE MATOS TAVARES em 21/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 16:10

Expedição de Certidão.
14/02/2019 16:09

Juntada de Certidão
08/02/2019 14:39

Expedição de Ofício.
01/02/2019 14:41

Recebidos os autos
01/02/2019 14:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/01/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/01/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 14:43

Expedição de Certidão.
25/01/2019 14:43

Juntada de Certidão
24/01/2019 16:01

Expedição de Certidão.
24/01/2019 16:01

Juntada de Certidão
24/01/2019 09:57

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DOS SANTOS ALMEIDA em 22/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 15:16

Juntada de Certidão
16/01/2019 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2019 13:47

Expedição de Mandado.
18/12/2018 14:47

Recebidos os autos
17/12/2018 16:27

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
14/12/2018 17:57

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
14/12/2018 17:57

Expedição de Certidão.
14/12/2018 17:57

Juntada de Certidão
13/12/2018 18:16

Expedição de Certidão.
13/12/2018 18:16

Juntada de Certidão
13/12/2018 13:45

Recebidos os autos
13/12/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/12/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 14:42

Recebidos os autos
30/11/2018 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2018 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/11/2018 11:56

Transitado em Julgado em 28/11/2018
30/11/2018 11:55

Juntada de Certidão
29/11/2018 15:12

Decorrido prazo de DILEIDE DE MATOS TAVARES em 28/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 16:45

Expedição de Certidão.
12/11/2018 16:45

Juntada de Certidão
09/11/2018 17:18

Recebidos os autos
09/11/2018 17:18

Julgado procedente o pedido
08/11/2018 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/11/2018 13:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
08/11/2018 13:16

Audiência Conciliação realizada - 07/11/2018 14:50
07/11/2018 02:22

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
29/10/2018 20:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2018 14:44

Decorrido prazo de DILEIDE DE MATOS TAVARES em 16/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 16:45

Expedição de Certidão.
08/10/2018 16:45

Juntada de Certidão
03/10/2018 18:14

Expedição de Certidão.
03/10/2018 18:14

Juntada de Certidão
03/10/2018 18:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2018 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2018 14:15

Audiência conciliação designada - 07/11/2018 14:50
11/09/2018 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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