22/07/2025 02:51

Publicado Edital em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:24

Expedição de Edital.
08/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:02

Recebidos os autos
01/07/2025 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
01/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CICERA EVA ESTACAO DAS BEBIDAS LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:24

Recebidos os autos
28/05/2025 15:24

Extinto o processo por desistência
05/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:16

Recebidos os autos
25/04/2025 15:15

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
25/04/2025 15:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:31

Recebidos os autos
25/03/2025 15:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/03/2025 15:31

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
21/02/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:12

Recebidos os autos
13/02/2025 16:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
13/02/2025 16:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/01/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/01/2025 12:33

Processo Desarquivado
03/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:56

Arquivado Provisoramente
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:50

Recebidos os autos
16/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:30

Recebidos os autos
06/09/2024 21:30

Outras decisões
24/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 13:42

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 20:17

Recebidos os autos
18/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:17

Outras decisões
16/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:04

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:06

Decorrido prazo de CICERA EVA ESTACAO DAS BEBIDAS LTDA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CICERA EVA ESTACAO DAS BEBIDAS LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720308-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: CICERA EVA ESTACAO DAS BEBIDAS LTDA DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Entendo que assiste razão à embargante.

De fato, há erro material na sentença no tocante ao nome da parte requerida.

Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando o erro material, retificar o dispositivo da sentença da seguinte forma: "Posto isto, resolvendo o mérito do processo com base no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar CICERA EVA ESTACAO DAS BEBIDAS LTDA a pagar ao BANCO BRADESCO S/A a quantia de R$ 142.906,64 (cento e quarenta e dois mil novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), a ser corrigida monetariamente pelo índice do INPC e acrescido de juros simples de mora de 1% ao, tudo isso a contar da última atualização realizada pelo banco (163715283)".

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos
07/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720308-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: CICERA EVA ESTACAO DAS BEBIDAS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO BANCO BRADESCO S.A ajuizou ação de cobrança em face de CICERA EVA ESTACAO DAS BEBIDAS LTDA requerendo a condenação da parte ré ao pagamento de dívida de R$ 142.906,64, acrescida de encargos, decorrente de fatura(s) de cartão de crédito inadimplida(s).

Citada (ID 169218305), a parte não apresentou contestação no prazo concedido (ID 171822009). É o que importa relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Passo ao julgamento antecipado do mérito com base no art. 355, inc.

II, do CPC/15, tendo em vista que a parte ré, mesmo citada, não apresentou defesa.

Tratando-se de direito patrimonial disponível e não sendo o caso de nenhuma das outras exceções contidas no art. 345 do CPC/15, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial, a teor do art. 344 do mesmo código processual.

Analisando os autos, constata-se ser o caso de julgamento procedente da demanda.

As faturas acostadas no ID 163715282 demonstram, de fato, que a parte ré possui(ía) cartão de crédito junto ao banco autor.

Inclusive, constam diversos pagamentos realizados, sendo o último registrado na fatura vencida em fevereiro de 2023 (pg. 07 do ID 163715282).

Isso afasta a ideia de não contratação, já que o pagamento das faturas demonstra uma relação jurídica efetiva entre as partes (se fosse o caso de fraude, não haveria interesse do fraudador pagar os débitos).

Contudo, o réu não comprovou o pagamento das faturas vencidas após fevereiro de 2023.

Como não houve prova do pagamento, deve ser julgada procedente a pretensão exordial, condenando a parte ré ao pagamento do montante em aberto, acrescido dos encargos moratórios contratuais e legais (vide boletos onde constam os encargos de mora, que fazem referência ao contrato).

Não houve pedido de pagamento de multa contratual (não se aplica, no caso, o preceito do art. 322, § 1º, do CPC, que prevê os pedidos implícitos), pelo que não deve este Juízo adentrar nessa questão (princípio da adstrição) III – DISPOSITIVO Posto isto, resolvendo o mérito do processo com base no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar MARIA DO SOCORRO PESSOA DE CARVALHO a pagar ao BANCO BRADESCO S/A a quantia de R$ 142.906,64 (cento e quarenta e dois mil novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), a ser corrigida monetariamente pelo índice do INPC e acrescido de juros simples de mora de 1% ao, tudo isso a contar da última atualização realizada pelo banco (163715283).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §§ 2º e 4º, do CPC/15.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões em 15 dias e, em seguida, encaminhem-se os autos ao egrégio TJDFT (art. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

Intime-se a parte ré revel por publicação no DJe (art. 346 do CPC/15).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a requerer o cumprimento de sentença em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data constante no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
04/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:02

Recebidos os autos
04/03/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/09/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/09/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2023 16:41

Recebidos os autos
15/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de CICERA EVA ESTACAO DAS BEBIDAS LTDA em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/07/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 16:51

Expedição de Mandado.
03/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:35

Recebidos os autos
03/07/2023 18:35

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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