15/07/2025 13:25

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
14/07/2025 12:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 16:11

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/06/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 13:37

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
06/05/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 15:24

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738076-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer a expedição de ofício ao Incra para que informe sobre a existência de imóveis rurais cadastrados em nome da executada.

Ocorre que para localizar imóveis rurais de propriedade da executada basta à exequente diligenciar por seus próprios meios junto aos cartórios de registro de imóveis, o que, atualmente, pode ser realizado, inclusive, via internet e de forma centralizada.

Ademais, a exequente não trouxe qualquer elemento que, ao menos, indique que a executada exerça atividade rural ou seja possuidora de imóvel rural irregular.

Ao contrário, todas as pesquisas já realizadas nos autos apontam a simples e completa ausência de recursos ou bens.

Face o exposto, indefiro o referido pleito.

Advirto a exequente que consiste em dever da parte cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços a sua efetivação e que a violação dessa regra de conduta constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de punição com a multa prevista no art. 77, § 2º, do Código de Processo Civil.

Assim cabe à exequente observar o conteúdo das decisões proferidas nestes autos e cumpri-las, ao requerer a retomada da execução.

Retornem ao arquivo provisório.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
14/03/2025 17:03

Recebidos os autos
14/03/2025 17:03

Indeferido o pedido de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
14/03/2025 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:35

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738076-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente, de tempos em tempos, apresenta pedidos esparsos nestes autos, a fim de buscar a reiteração de alguma diligência, sem, contudo, demonstrar a realização de qualquer diligência por seus próprios meios..

Cabe, antes de apresentar nova petições, observar as decisões pretéritas, os resultados das diligências já realizadas, comprovar a existência de indícios de alteração da situação financeira da executada e demonstrar as diligências realizadas no período de suspensão.

Ademais, inexiste fundamento para pretender a apresentação de declarações de imposto de renda pretéritas, pois o que se busca com o cumprimento de sentença é a localização de bens atuais e não de bens que porventura tivesse a propriedade entre os anos de 2021/2023.

Assim, indefiro o pedido.

Retornem os autos à suspensão, independentemente de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
08/01/2025 18:12

Recebidos os autos
08/01/2025 18:12

Outras decisões
19/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2024 14:21

Processo Desarquivado
13/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:36

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:28

Recebidos os autos
26/11/2024 14:28

Indeferido o pedido de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
26/11/2024 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/11/2024 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 04:22

Processo Desarquivado
11/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738076-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a consulta ao Renajud, em face da executada, nos termos do acórdão de ID 215136262.

Dê-se ciência e retornem os autos ao arquivo, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 15:05

Recebidos os autos
27/10/2024 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/10/2024 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 13:32

Processo Desarquivado
21/10/2024 12:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 18:29

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738076-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Secretaria do Juízo suscitou dúvida no ID 202235321 sobre a expedição dos alvarás de levantamento determinada na decisão de ID 197120630, tendo em vista que somente está disponível em conta judicial o saldo de R$ 135,73 e acréscimos legais.

A esse respeito é verificado que, em virtude de a impugnação de ID 189578683 ter sido apresentada antes mesmo da juntada do resultado da pesquisa Sisbajud, as importâncias descritas no ID 191113299 (R$ 26.755,58 e R$ 31,55), não foram transferidas para conta judicial.

Na decisão de ID 197120630, ao acolher a impugnação à penhora, estipulou-se que do total bloqueado via Sisbajud deve ser liberado à executada o saldo de R$ 26.850,59 e transferido à exequente a quantia de R$ 72,27.

Face o exposto, independentemente de preclusão, diante da situação descrita na certidão de ID 202235321 e compatibilizando-se com o que foi decidido na decisão de ID 197120630, adotem-se as seguintes providências: - promova-se o desbloqueio das importâncias de R$ 26.755,58 e R$ 31,55 e expeça-se alvará de levantamento de R$ 63,46 e acréscimos legais em favor da executada, alcançando, assim, a liberação do total de R$ 26.850,59; - expeça-se alvará de levantamento de R$ 72,27 e acréscimos legais em favor da exequente.

Após, retornem ao arquivo provisório.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
24/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:00

Recebidos os autos
23/07/2024 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:37

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
27/06/2024 21:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738076-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em relação ao pedido de liberação da quantia bloqueada, formulado na petição de ID 199946074, ao executado para observar que a decisão de ID 197120630, condicionou a expedição de alvará à preclusão daquela, razão pela qual a parte deverá aguardar o transcurso do prazo determinado.

Preclusa a decisão, expeça-se conforme determinado. 2.

Inexiste plausibilidade na retomada deste processo sem que o exequente se desincumba de ao menos demonstrar alteração da situação econômica do executado e a existência de bens penhoráveis, conforme estipulado na decisão de ID 143874777, por meio da qual foi determinada a suspensão processual e o posterior arquivamento do feito com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Saliente-se, ainda, que não houve a interposição de recurso em face daquela decisão e, portanto, ela restou preclusa, no que se refere a necessidade de, ao menos, trazer algum indício da modificação da situação financeira.

O exequente sequer comprovou a realização das diligências que lhe cabem.

O peticionamento indistinto em todo e qualquer processo arquivado, com pedido de reiteração de diligências, sem qualquer diligência anterior em nada contribuiu para a satisfação do seus créditos.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no ID 199603393.

Dê-se ciência ao exequente e, após, retornem ao arquivo, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:13

Recebidos os autos
24/06/2024 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 18:13

Indeferido o pedido de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738076-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de que os valores bloqueados via Sisbajud são impenhoráveis, pois depositados em caderneta de poupança.

Com efeito, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, dos valores depositados em caderneta de poupança, na forma do disposto no artigo 833, X, do Código de Processo Civil.

Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.

LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA.

DESVIRTUAMENTO NÃO CARACTERIZADO.

IMPENHORABILDADE.

RECURSO PROVIDO.

I.

A ratio essendi do artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, descansa na salvaguarda de uma reserva monetária voltada à consecução de projetos e ao enfrentamento de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

II.

A intensa movimentação financeira da conta-poupança para pagamentos de despesas ordinárias do dia a dia pode acabar por desnaturar a própria essência da regra de impenhorabilidade.

III.

Não se verificando qualquer distorção quanto à utilização da caderneta de poupança, incide em toda a sua plenitude a regra de impenhorabilidade do artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil.

IV.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.911431, 20150020207087AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/11/2015, Publicado no DJE: 15/12/2015.

Pág.: 191) Observe-se, ainda, que no caso concreto não se vislumbram as exceções previstas no §2º do artigo 833 do CPC, pois não se trata de obrigação alimentar, tampouco de executado com rendimentos superiores a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.

Ademais, em que pese a parte ré não ter apresentado os extratos, mas tão somente o saldo da caderneta de poupança, observa-se que se tratam de quantias depositadas há muitos meses, sem movimentação, uma vez que trata-se de mesmo valor e dia base.

Assim, acolho o pedido e desconstituo a penhora realizada.

Após a preclusão, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado, da quantia bloqueada via Sisbajud no total de R$ 26.850,59.

Em relação aos saldos de R$ 31,55 e R$ 40,72, considerando que não houve impugnação e não há comprovação que se tratam de valor impenhorável, promova-se a transferência em favor do exequente.

Cumprida as determinações, retornem os autos à suspensão.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
27/05/2024 13:48

Recebidos os autos
27/05/2024 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 13:48

Deferido o pedido de NEIDE DOS SANTOS GOMES - CPF: *02.***.*57-68 (EXECUTADO).
10/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 194696883 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:44

Recebidos os autos
23/04/2024 15:44

Outras decisões
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 191442728, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, faça-se os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 18:39

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738076-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a preferência da parte executada, por se tratar de pessoa idosa.

DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Há, portanto, a necessidade de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Executado com advogado: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, inclusive para fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Prazo para manifestação: Ao exequente para se manifestar quanto à impugnação apresentada pelo executado, no prazo de 05 dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:02

Recebidos os autos
25/03/2024 12:02

Deferido em parte o pedido de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
25/03/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/03/2024 22:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:17

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 07:38

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738076-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a emissão judicial de ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”.

Com efeito, uma das ferramentas do Sisbajud é a possibilidade de emitir uma ordem de bloqueio que permaneça ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado.

Ante a ampliação da base do Sisbajud desde a última pesquisa, defiro, excepcionalmente, o pedido.

Promova-se a ordem, para o período de 15 dias.

Aguarde-se o término do período deferido.

Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intime-se o exequente.

Se não houver bloqueio de qualquer quantia, retornem os autos à suspensão.

Se houver bloqueio de quantia, intime-se a executada para impugnação.

Datado e assinado digitalmente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:17

Recebidos os autos
28/02/2024 18:17

Deferido o pedido de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
15/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/02/2024 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:49

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 15:48

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 14:56

Recebidos os autos
31/03/2023 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/03/2023 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
24/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:50

Arquivado Provisoramente
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:32

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:22

Processo Desarquivado
23/01/2023 18:22

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:19

Arquivado Provisoramente
13/12/2022 18:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:18

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:18

Publicado Decisão em 06/12/2022.
30/11/2022 21:21

Recebidos os autos
30/11/2022 21:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/11/2022 17:49

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 14:55

Recebidos os autos
24/10/2022 14:55

Outras decisões
10/10/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:07

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:54

Expedição de Certidão.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 16:32

Recebidos os autos
22/11/2021 16:32

Outras decisões
11/11/2021 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/11/2021 12:23

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 12:23

Desentranhado o documento
09/11/2021 12:22

Expedição de Certidão.
01/11/2021 14:11

Recebidos os autos
25/10/2021 13:52

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:52

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 19/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 19:07

Recebidos os autos
06/10/2021 19:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:38

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 17:40

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:08

Recebidos os autos
21/09/2021 16:08

Outras decisões
10/09/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/09/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 08:43

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:00

Expedição de Certidão.
30/07/2021 21:02

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:12

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:00

Expedição de Ofício.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 23/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 16:35

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:40

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:40

Publicado Certidão em 30/06/2021.
30/06/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:39

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:48

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
18/06/2021 15:29

Expedição de Ofício.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 19:11

Recebidos os autos
14/06/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:00

Recebidos os autos
02/06/2021 17:00

Outras decisões
28/05/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/05/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 14:25

Expedição de Certidão.
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 15:50

Recebidos os autos
28/04/2021 15:50

Outras decisões
22/04/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/04/2021 17:54

Expedição de Certidão.
16/04/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 14:34

Juntada de Certidão
06/04/2021 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:22

Juntada de Certidão
25/03/2021 10:56

Recebidos os autos
25/03/2021 10:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/03/2021 15:12

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:25

Expedição de Ofício.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 19:26

Expedição de Certidão.
15/03/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 17:11

Recebidos os autos
11/03/2021 17:11

Outras decisões
08/03/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 16:45

Recebidos os autos
24/02/2021 16:45

Outras decisões
19/02/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 17:45

Recebidos os autos
14/12/2020 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2020 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/12/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 15:46

Recebidos os autos
04/11/2020 15:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:11

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 18:17

Recebidos os autos
09/10/2020 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/09/2020 20:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 20:22

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 17:25

Recebidos os autos
08/09/2020 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2020 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/08/2020 00:56

Juntada de Certidão
18/08/2020 20:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 19:13

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 18:35

Recebidos os autos
13/08/2020 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/08/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/08/2020 18:13

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 22:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 17:31

Recebidos os autos
19/07/2020 17:31

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/07/2020 21:58

Recebidos os autos
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/07/2020 11:39

Expedição de Certidão.
09/07/2020 11:33

Recebidos os autos
07/07/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/07/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 15:36

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:11

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 20:15

Recebidos os autos
29/06/2020 20:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 23:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/06/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 20:19

Recebidos os autos
03/06/2020 20:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2020 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/05/2020 19:41

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 21:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 01:05

Expedição de Mandado.
24/04/2020 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 09:47

Expedição de Certidão.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:19

Recebidos os autos
16/04/2020 14:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/04/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/04/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 14:37

Recebidos os autos
26/03/2020 14:37

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/03/2020 03:58

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 13:23

Recebidos os autos
12/03/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 17:41

Recebidos os autos
02/03/2020 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/02/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 14:41

Expedição de Certidão.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 17/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 14/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 11/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 03:15

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 17:35

Recebidos os autos
21/01/2020 17:35

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2020 05:25

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/12/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 14:59

Recebidos os autos
16/12/2019 14:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/12/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/12/2019 17:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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