30/08/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:15

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.
14/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:25

Recebidos os autos
14/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:58

Transitado em Julgado em 27/06/2024
25/06/2024 03:36

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0708108-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: VINICIUS GONCALVES VALLE SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 147-A do CP, supostamente praticada por VINICIUS GONCALVES VALLE.

O suposto autor do fato, devidamente orientado por seu advogado, manifestou anuência com o acordo formulado pela representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação de ID 196078707, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, foi cientificado a entrar em contato telefônico com o SEMA/MPDFT (número 99222.6386) a fim de receber as informações acerca da instituição beneficiada.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito (ou relatório de horas prestadas) a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília (email [email protected]) E ao SEMA/MPDFT (Whatsapp 99222-6386), considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:29

Recebidos os autos
29/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:29

Homologada a Transação Penal
29/05/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:10

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:59

Recebidos os autos
10/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:52

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:02

Recebidos os autos
08/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0708108-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Designe-se audiência preliminar destinada à tentativa de conciliação entre as partes, oportunidade em que será analisada a petição ID 187770998.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:02

Recebidos os autos
05/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/03/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:09

Recebidos os autos
04/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:22

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:04

Recebidos os autos
31/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/01/2024 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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