28/02/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:14

Recebidos os autos
26/02/2025 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA ELI DUTRA IGLESIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:40

Recebidos os autos
12/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:04

Recebidos os autos
17/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:04

Outras decisões
14/06/2024 01:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 21:11

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 17:20

Recebidos os autos
10/05/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:11

Recebidos os autos
17/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA ELI DUTRA IGLESIAS em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712062-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA ELI DUTRA IGLESIAS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Instadas à especificação de provas, a parte embargada dispensou a produção de novas provas (ID 178916837), ao passo que a embargante pugnou pela juntada dos contratos anteriores (n° 959100017 / n° 959108722 / n° 95511 / n° 70340390 / n° 90124059 / n° 90124078) que subsidiaram a existência da Cédula de Crédito Bancário executada e a realização de prova pericial, a fim de apurar o quantum da dívida e cálculo de juros e atualização monetária devida (ID 179821563).

Da análise dos autos, em especial a inicial de ID 152997230, vê-se que o ponto controvertido dos presentes embargos refere-se à alegada ausência de título executivo, ao argumento de não conter a assinatura de duas testemunhas na cédula de crédito bancário executada; assim como quanto ao alegado excesso de execução, sob o fundamento de cobrança indevida de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), bem como de incidência de juros e mora exorbitantes pelo exequente/embargado.

Defende a embargante aplicação de juros ao contrato em desacordo com a legislação aplicável ao caso.

Inicialmente, vale registrar que a perícia contábil requerida se limitaria à análise dos cálculos com fulcro na cédula de crédito bancário celebrada entre as partes, sem, todavia, adentrar na questão de eventual abusividade das cláusulas contratuais.

Isso porque o mérito acerca das taxas e valores devidos será objeto da análise judicial a ser realizada no momento da prolação da sentença.

Assim, indefiro o pedido de exibição de documentos e a produção da prova pericial contábil requerida, por se tratar de diligência onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, pelos atos normativos aplicáveis e pelos comprovantes de pagamento porventura apresentados pelas partes demandantes.

Preclusa esta decisão, retornem-se conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/02/2024 14:38

Recebidos os autos
29/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:38

Deferido em parte o pedido de MARIA ELI DUTRA IGLESIAS - CPF: *72.***.*56-34 (EMBARGANTE)
07/02/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2024 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
07/02/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:35

Recebidos os autos
06/02/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2023 02:57

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 21:49

Recebidos os autos
30/11/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2023 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
30/11/2023 11:50

Recebidos os autos
29/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:25

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 14:19

Recebidos os autos
16/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:45

Recebidos os autos
24/10/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:45

Outras decisões
24/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:20

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 21:33

Recebidos os autos
16/10/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 13:58

Recebidos os autos
30/05/2023 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 17:24

Recebidos os autos
23/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:24

Indeferido o pedido de MARIA ELI DUTRA IGLESIAS - CPF: *72.***.*56-34 (EMBARGANTE)
23/05/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA ELI DUTRA IGLESIAS em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 23:01

Recebidos os autos
10/05/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 23:01

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:04

Recebidos os autos
27/04/2023 19:04

Indeferido o pedido de MARIA ELI DUTRA IGLESIAS - CPF: *72.***.*56-34 (EMBARGANTE)
19/04/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:42

Recebidos os autos
21/03/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2023 20:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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