15/07/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:27

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708952-92.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: POLLYANNA GONCALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado em que o autor aceitou a proposta de Suspensão Condicional do Processo oferecida em audiência.

A Autora comprovou o pagamento integral da prestação pecuniária (ID 200125691).

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade, em razão do cumprimento da maior parte dos termos do acordo.

Assim, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia) c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE e determino o ARQUIVAMENTO do feito.

Promovam-se as comunicações pertinentes.

Sentença registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição do Recanto das Emas, 25 de junho de 2024 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:55

Recebidos os autos
25/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:05

Recebidos os autos
18/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 19:25

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:50

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
25/03/2024 18:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
25/03/2024 18:46

Suspensão Condicional do Processo
25/03/2024 18:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708952-92.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: POLLYANNA GONCALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.

Juíza de Direito, Drª.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, designei audiência de Suspensão Condicional do Processo para 25/03/2024 15:00.

Link e QR code para acesso à sala virtual de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/JECCRREMSEG15H IGOR DE SOUSA DOS SANTOS Servidor Geral
27/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/01/2024 18:10

Recebidos os autos
10/01/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/12/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:42

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:34

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 22:17

Recebidos os autos
18/10/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 22:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/10/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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