29/06/2023 15:52

Baixa Definitiva
29/06/2023 15:50

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
19/07/2022 22:33

Juntada de Certidão
14/07/2022 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2022 21:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE FERREIRA em 28/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.
21/06/2022 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:59

Recebidos os autos
17/06/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2022 14:59

Recebidos os autos
17/06/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2022 08:45

Recebidos os autos
17/06/2022 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE FERREIRA em 15/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 10:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2022 20:53

Juntada de Petição de agravo
20/05/2022 17:16

Juntada de Petição de agravo
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE FERREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:51

Recebidos os autos
27/04/2022 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 11:51

Recebidos os autos
27/04/2022 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 11:51

Recurso Especial não admitido
27/04/2022 11:51

Recurso Especial não admitido
26/04/2022 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2022 14:21

Recebidos os autos
26/04/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2022 14:21

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE FERREIRA - CPF: *02.***.*22-54 (RECORRENTE) em 25/04/2022.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE FERREIRA em 25/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/03/2022.
29/03/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/03/2022.
29/03/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/03/2022.
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 07:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 07:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 07:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/03/2022 12:26

Recebidos os autos
24/03/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
23/03/2022 22:54

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2022 20:17

Juntada de Petição de recurso especial
25/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 25/02/2022.
25/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 25/02/2022.
24/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
18/02/2022 16:28

Conhecido o recurso de ANDRE HENRIQUE FERREIRA - CPF: *02.***.*22-54 (EMBARGANTE) e não-provido
18/02/2022 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2022 00:23

Publicado Pauta de Julgamento em 24/01/2022.
25/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 16:00

Juntada de pauta de julgamento
20/01/2022 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2022 13:58

Recebidos os autos
11/01/2022 16:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/01/2022 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE FERREIRA em 30/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
20/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 10:44

Recebidos os autos
18/11/2021 10:44

Juntada de ato ordinatório
17/11/2021 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/11/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:17

Recebidos os autos
28/10/2021 18:30

Não conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*61-97 (EMBARGANTE)
28/10/2021 18:30

Conhecido o recurso de ANDRE HENRIQUE FERREIRA - CPF: *02.***.*22-54 (EMBARGANTE) e não-provido
28/10/2021 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.
06/10/2021 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.
06/10/2021 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.
05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:44

Juntada de pauta de julgamento
01/10/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2021 16:47

Recebidos os autos
27/09/2021 11:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/09/2021 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/09/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:38

Decorrido prazo de RONY ALBERTO CAMPOS FILHO em 13/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.
02/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 19:13

Recebidos os autos
30/08/2021 19:13

Juntada de ato ordinatório
03/08/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/08/2021 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2021 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2021.
24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 15:41

Recebidos os autos
21/07/2021 19:03

Conhecido o recurso de ANDRE HENRIQUE FERREIRA - CPF: *02.***.*22-54 (APELANTE), JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*61-97 (APELANTE) e RONY ALBERTO CAMPOS FILHO - CPF: *37.***.*19-09 (APELANTE) e não-provido
21/07/2021 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2021 14:01

Recebidos os autos
17/03/2021 11:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/03/2021 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/03/2021 16:30

Recebidos os autos
11/03/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/03/2021 11:08

Recebidos os autos
10/03/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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