27/05/2025 14:26

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:57

Recebidos os autos
14/05/2025 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2025 19:57

Outras decisões
14/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/05/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 15:11

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:16

Recebidos os autos
31/03/2025 20:16

Outras decisões
30/03/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/03/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 08:59

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 21:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 21:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:16

Recebidos os autos
06/12/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2024 21:16

Outras decisões
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RAYANE CHAVES FARIAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GLEISSON CHAVES FARIAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JONATAS CHAVES FARIAS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2024 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 10:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 20:31

Recebidos os autos
12/11/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:31

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RAYANE CHAVES FARIAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GLEISSON CHAVES FARIAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JONATAS CHAVES FARIAS em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 21:01

Recebidos os autos
09/10/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:31

Recebidos os autos
08/10/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/10/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:48

Recebidos os autos
16/08/2024 19:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/08/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 13:52

Desentranhado o documento
14/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709434-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JONATAS CHAVES FARIAS, GLEISSON CHAVES FARIAS, RAYANE CHAVES FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a gratuidade de justiça ao executado JONATAS CHAVES FARIAS, conforme decisão de ID 201771524.

Quanto aos demais devedores, verifico que ao ID 190703534 já foi deferido o benefício.

Cuida-se de impugnação à penhora ofertada pelo executados JONATAS CHAVES FARIAS, GLEISSON CHAVES FARIAS, RAYANE CHAVES FARIAS ao ID 188533251, ao argumento de que o valor constrito representa verba decorrente de salário, portanto, impenhorável.

Foi determinada a juntada de novos documentos, conforme decisão de ID 196591974.

Novos documentos juntados ao ID 198437852.

Regularmente intimado, o exequente manifestou-se ao ID 204505037.

Decido.

De início, registre-se que houve o bloqueio de R$ 23.612,02 em contas bancárias do executado JONATAS CHAVES FARIAS, e da quantia de R$ 1.176,64 do executado GLEISSON CHAVES FARIAS.

Não foram localizados valores em contas bancárias da executada RAYANE CHAVES FARIAS.

Como cediço, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, cuja regra legal somente pode sofrer mitigação na hipótese do § 2º, daquele dispositivo legal.

De plano, impera anotar que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita.

Por essa razão, houve expressa determinação de que os executados anexassem aos autos comprovante de que a importância bloqueada se trata de salário, conforme decisão de ID 196591974, sendo que o devedores não anexaram aos autos documentos que comprovasse de forma contundente que tais valores referiam-se à verba salarial.

Saliento que cabe à parte executada a prova de que a conta na qual foi realizada penhora de valores é destinada exclusivamente ao recebimento de salário.

Todavia, os extratos anexados somente demonstram movimentações diversas de recursos, sem indicação de que se tratam de quantias impenhoráveis.

A propósito do tema, o art. 854, "caput" e §3º, do CPC, estabelece que é dever do executado demonstrar que os valores penhorados através do sistema eletrônico constituem verba impenhorável.

Sobre a questão, destaco: “Constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

Pág.: 275).

E ainda: “(...) I.

De acordo com o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar que o valor bloqueado em sua conta bancária corresponde a alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade.(...)” (Acórdão n.1109877, 07136813420178070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 02/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No caso, na ausência de documentação comprobatória de que os valores bloqueados decorrem de verba salarial, inexiste motivo para liberar os valores, sendo necessária a manutenção da penhora, objetivando a satisfação da execução.

Rejeito, portanto, a impugnação à penhora.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada ao ID 188706399 (R$ 24.788,66), em favor do credor.

Faculto ao exequente a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de oficio, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação.

Caso sejam apresentados requerimentos das partes nesse sentido, bem como indicadas contas conforme mencionado, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores, independente de nova conclusão.

Após, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, bem como para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
19/07/2024 20:04

Recebidos os autos
19/07/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:04

Indeferido o pedido de JONATAS CHAVES FARIAS - CPF: *04.***.*51-71 (EXECUTADO)
18/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:13

Recebidos os autos
02/07/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/07/2024 00:11

Recebidos os autos
02/07/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
30/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:59

Recebidos os autos
13/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/05/2024 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
10/05/2024 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 02:27

Recebidos os autos
09/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709434-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JONATAS CHAVES FARIAS, GLEISSON CHAVES FARIAS, RAYANE CHAVES FARIAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 10/5/2024, às 14:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_14h_MED BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 19:35:52.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:36

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 22:33

Recebidos os autos
20/03/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:33

Outras decisões
20/03/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709434-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JONATAS CHAVES FARIAS, GLEISSON CHAVES FARIAS, RAYANE CHAVES FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto aos executados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverão juntar aos autos, em 15 dias, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Quanto ao mais, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a impugnação à penhora de ID 188533251, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
04/03/2024 21:47

Recebidos os autos
04/03/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:47

Outras decisões
04/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
02/03/2024 07:58

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:25

Recebidos os autos
07/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/02/2024 22:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de JONATAS CHAVES FARIAS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de GLEISSON CHAVES FARIAS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de RAYANE CHAVES FARIAS em 30/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 20:26

Recebidos os autos
04/12/2023 20:26

Indeferido o pedido de OLGA CHAVES BARROS - CPF: *13.***.*09-53 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
01/12/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/11/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de JONATAS CHAVES FARIAS em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
29/10/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
14/10/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 22:57

Recebidos os autos
21/07/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 22:57

Recebida a emenda à inicial
14/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/07/2023 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 19:00

Recebidos os autos
23/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:00

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/06/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2023 00:49

Recebidos os autos
20/05/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:49

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/05/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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