TJDFT - 0709975-40.2022.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS RODRIGUES PINHO

CPF *18.***.*63-04

Advogados

HERMILTON DA SILVA BORGES

OAB: 56755/DF

CPF *58.***.*57-34

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA

OAB: 46863/DF

CPF *27.***.*35-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 02:41

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0709975-40.2022.8.07.0009 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Estelionato (3431) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 731/2021 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: MARCOS RODRIGUES PINHO DESPACHO Anote-se a complementação da penhora.

    Intime-se o investigado a proceder com o próximo pagamento em conta judicial por meio do BankJus (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos) e, após isso, retornar com os pagamentos na conta bancária informada pela vítima, tal como acordado anteriormente.

    Oficie-se à VETECATAG informando que foi determinado o depósito, pelo investigado, de parcela do ANPP firmado com o MP em conta judicial até o montante da penhora e que tão logo haja o cumprimento, o Juízo será cientificado.

    Satisfeita a penhora: (i) oficie-se ao BRB solicitando a transferência do valor da penhora, com os acréscimos financeiros, à conta judicial vinculada à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG- DF, em cumprimento à decisão proferida no processo nº 0705905-49.2023.8.07.0007, em tramitação naquele Juízo, e do saldo remanescente para conta corrente da vítima; (ii) oficie-se à VETECATAG informando do cumprimento da penhora e que a quantia se encontra a disposição daquele Juízo.

    Intimem-se, inclusive a vítima.

    Taguatinga-DF, 23 de fevereiro de 2024.

    WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito

  • 27/02/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 14:34

    Juntada de termo

  • 27/02/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 22/02/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 03:07

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 16:30

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:48

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 16:56

    Juntada de termo

  • 17/07/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2023 22:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 16/07/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 20/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 21:26

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 19/05/2023 21:26

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/04/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 00:37

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 02:26

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 22:53

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 22:50

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 16/02/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 13/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:37

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 08/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/06/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:48

    Declarada incompetência

  • 29/06/2022 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 29/06/2022 06:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 10:22

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 28/06/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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