TJDFT - 0700462-31.2020.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERNANDES DE SOUSA FILHO

CPF *24.***.*56-89

Advogados

JOEL BATISTA GAMA NETO

OAB: 44567/BA

CPF *86.***.*63-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOSE BATISTA DE ABREU

CPF *19.***.*15-87

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JURANDIR NERES - MAT. 9883-8

FELIPE DIAS INACIO DE JESUS

CPF *56.***.*83-26

SARGENTO CBMDF ANDRE SILVA

SARGENTO LARRI

SARGENTO RAIMUNDO GALENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:13

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 07/03/2024 02:31

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a) investigado(a) ANTONIO FERNANDES DE SOUSA FILHO, devidamente qualificado nos autos.

  • 05/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:37

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/03/2024 19:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 20:01

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2024 22:48

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 18/08/2023 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 24/01/2023 11:35

    Homologada a Transação

  • 24/01/2023 11:35

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 24/01/2023 11:35

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/01/2023 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 23:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 23:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 02:47

    Publicado Intimação em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 08/12/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 21:50

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:52

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 26/01/2022 16:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 15:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 10/05/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2021 02:38

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 07/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 22:12

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada em/para 29/03/2021 16:30 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 04/04/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2021 19:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2021 19:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 00:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 02:48

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 02/03/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 25/02/2021 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 10:46

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 29/03/2021 16:30 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 15/06/2020 18:58

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 28/02/2020 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 18:19

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/01/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 17:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/01/2020 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 23/01/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 17:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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