29/11/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:58

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:05

Recebidos os autos
19/11/2024 13:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:08

Juntada de comunicações
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:32

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:02

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:56

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:54

Juntada de guia de execução definitiva
07/10/2024 15:52

Expedição de Carta de guia.
07/10/2024 07:16

Recebidos os autos
07/10/2024 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:27

Recebidos os autos
11/09/2024 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732395-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: GUILHERME RODRIGUES PEREIRA Inquérito Policial: 1325/2023 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, e considerando o decurso do prazo sem manifestação, intimo novamente a Defesa do(a) acusado(a) GUILHERME RODRIGUES PEREIRA para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

WESLEY CORREIA SANTOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
03/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732395-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: GUILHERME RODRIGUES PEREIRA Inquérito Policial: 1325/2023 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) GUILHERME RODRIGUES PEREIRA para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
24/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/06/2024 10:28

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:37

Expedição de Ofício.
29/04/2024 17:35

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732395-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: GUILHERME RODRIGUES PEREIRA Inquérito Policial: 1325/2023 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, diante do comando constante no despacho saneador (ID 186227631), o qual determinou a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu GUILHERME RODRIGUES PEREIRA , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, NÃO se encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 11/06/2024 às 15:40, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 25 de março de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
25/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0732395-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME RODRIGUES PEREIRA DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia (ID 170897918) em desfavor do acusado GUILHERME RODRIGUES PEREIRA, já qualificado nos autos, imputando-lhe os fatos descritos na exordial acusatória, os quais tipificam, em tese, o crime de tráfico de drogas, na forma descrita no art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei nº 11.343/2006 e art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003 (LAD).

Em virtude do mandamento legal, constante do §4º, do Art. 394 do CPP, o qual determina a adoção dos procedimentos previstos nos Artigos 395 a 398 do CPP a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no CPP, a exemplo da Lei nº 11.343/06, este juízo recebeu a denúncia, em 26/09/2023 (ID 171056600); razão pela qual, naquela data, operou-se a interrupção da fluência do prazo prescricional (Art. 117, inciso I do CPB).

Foi determinada, ainda, a citação/intimação pessoal do acusado; sendo ela realizada em 12/12/2023 (ID 182917097), tendo ele informado que tinha advogado para patrocinar sua defesa naquela oportunidade, o acusado foi cientificado dos termos da acusação, bem como dos ônus processuais a ele imposto, em especial, da obrigação de manter o endereço atualizado, sob pena de decretação da revelia.

Apresentada resposta escrita à acusação (ID 184801505), não foram arguidas questões preliminares ou prejudiciais à análise do mérito, nem foi apresentado pedido de absolvição sumária, na forma do Art. 397 do CPP, resumindo-se a Defesa a arguir as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Em sendo assim, à míngua de questões prejudiciais ou preliminares a serem enfrentadas e não sendo o caso de absolvição sumária do acusado, o processo se mostra apto ao enfrentamento do mérito.

Por isso, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DECLARO O FEITO SANEADO, e, por conseguinte, determino ao Cartório deste Juízo a designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento; após, expeçam-se os mandados de intimação e ofícios de requisição necessários ao comparecimento e apresentação das testemunhas arroladas pelas partes.

Determino, ainda, a expedição de mandado de intimação, a fim de que o réu seja pessoalmente intimado sobre a dada da realização da audiência, bem como seja ele expressamente advertido de que, na hipótese de ser-lhe restituída a liberdade, antes da realização da audiência, o seu não comparecimento à audiência de instrução e julgamento ensejará a decretação da sua revelia na forma do Art. 367 do CPP.

No que diz respeito à instrução probatória, imperiosa se mostra a necessidade de destacar que, segundo a jurisprudência do STJ (HC n. 602.742/SP, AgRg no RHC n. 139.127/SE e AgRg no HC n. 728.360/SP), o direito à produção de prova não é um direito absoluto das partes, razão pela qual elas devem ser produzidas no momento processual adequado.

Assim, ficam as partes expressamente esclarecidas, nesta oportunidade, que, em relação a prova testemunhal, operou-se a preclusão temporal e consumativa, razão pela qual só será produzida, em audiência, a prova testemunhal arrolada pelas partes, no momento processual adequado, portanto, não será deferido o arrolamento extemporâneo de testemunhas.

Ressalve-se, todavia, a possibilidade de oitiva de testemunhas, como testemunhas do Juízo, na forma do Art. 209 do CPP, desde que demonstrada, pela parte, a essencialidade da testemunha e o Juízo reconheça a sua relevância e essencialidade para a formação da sua convicção.

Por outro lado, no que diz respeito à produção da prova documental, por força do Art. 231 do CPP, ficam as partes cientificadas quanto à possibilidade de produzirem provas desta natureza quando da realização da audiência de instrução e julgamento, bem como na fase de alegações finais, nesta última hipótese, garantida a observância do contraditório.

Em razão da adoção do sistema acusatório, às partes recai o ônus processual da produção probatória, conforme dispõe o Art. 156 do CPP, portanto, cabe ao Ministério Público o ônus processual, consistente na obrigação de arguir e provar os fatos constitutivos da pretensão penal; já à Defesa recai o ônus processual de arguir e provar os fatos extintivos, modificativos e terminativos da pretensão penal.

Cabe destacar, por oportuno, que, conforme dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública são consideradas funções essenciais à administração da justiça, por isso, as suas respectivas Leis Orgânicas – Ministério Público (Art. 26, II da Lei 8.625/93) e da Defensoria Pública (Art. 89, X, da Lei Complementar 80/94), no intuito de lhes garantir o exercício pleno de suas atividades e plena produção probatória, lhes garante o poder de requisição, mesmo poder atribuído ao Poder Judiciário.

Assim, àqueles órgãos é garantindo o poder de requisitar documentos e informações aos órgãos públicos e privados para que possam instruir regularmente o processo, ressalvando-se, todavia, as provas que estão submetidas a cláusula de reserva de jurisdição.

Neste último caso, deferida, através de decisão judicial, a produção da prova, em virtude do interesse processual, cabe as partes acompanhar a produção da prova e realizar a sua juntada aos autos.

Portanto, compete às partes requisitar os respectivos laudos, relatórios e documentos, bem como as suas respectivas juntadas aos autos.

Considerando que o Devido Processo Legal, o Contraditório e a Ampla Defesa são Garantias Fundamentais do Cidadão, há que se reconhecer que ao acusado deve ser garantido o pleno conhecimento da prova existente nos autos, antes da realização do seu interrogatório.

Assim, o processo deve estar regularmente instruído, no momento da realização do interrogatório do réu, para que possa exercer de forma plena a sua autodefesa.

Sendo imperioso destacar que, no caso da Lei de Drogas, o procedimento, disciplinado entre os artigos 54 e 59 da Lei 11.343/06, é de natureza sumária, haja vista que o Art. 58 deste diploma legal dispõe expressamente que, encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

Em sendo assim, ressalvando-se as hipóteses em que os crimes da Lei de Drogas são processados com outros crimes, oportunidade na qual são processados através do procedimento comum ordinário, via de regra, não há previsão de diligências complementares, previstas no Art. 402 do CPP, haja vista não ser o caso de aplicação supletiva, conforme dispõe o §5º, do Art. 394 do CPP.

Não fosse isso, ainda que se mostrasse possível o deferimento de requerimento de diligências complementares, no julgamento dos crimes tipificados na Lei de Drogas, imprescindível se faz pontuar que os Laudo de Exame Químico Definitivo e os demais Laudos de Perícias Criminais, a exemplo do Laudo de Exame de Informática, bem como as demais provas cautelares, produzidas mediante autorização judicial, não se enquadram no conceito de diligências complementares do Art. 402 do CPP, pois a sua necessidade se origina de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta do DF
29/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:50

Recebidos os autos
23/02/2024 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
02/01/2024 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:50

Expedição de Mandado.
23/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 14:44

Juntada de comunicações
10/10/2023 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:55

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:54

Expedição de Ofício.
04/10/2023 10:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:58

Recebidos os autos
26/09/2023 15:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/09/2023 20:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 10:57

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
06/08/2023 07:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/08/2023 16:15

Expedição de Alvará de Soltura .
05/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/08/2023 11:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/08/2023 09:11

Juntada de gravação de audiência
05/08/2023 07:24

Juntada de laudo
04/08/2023 19:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 19:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/08/2023 12:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/08/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 12:16

Desentranhado o documento
04/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/08/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rosilda Pereira da Silva

Advogado: Naira Alves dos Santos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 13:57

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Processo nº 0722637-26.2023.8.07.0001

Rosilda Pereira da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Naira Alves dos Santos Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 04:18

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Processo nº 0720885-87.2021.8.07.0001

Leandro Evangelista de Oliveira

Manoel Leonidas Santos Souza

Advogado: Valeria Kiffer Oliveira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2022 18:04

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Processo nº 0720885-87.2021.8.07.0001

Leandro Evangelista de Oliveira

Manoel Leonidas Santos Souza

Advogado: Carlos Henrique de Lima Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2021 17:16

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