TJDFT - 0703010-08.2020.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS

CPF *34.***.*52-72

Advogados

OZAEL FELIX DE SIQUEIRA

OAB: 52284/PE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

ANTONIO ELIOMAR MONTANHA

CPF *52.***.*69-49

RICARDO KRUK DE OLIVEIRA (PM)

RICARDO KRUK DE OLIVEIRA - PCDF - MAT. 230.786-3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 20:13

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 14:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2025 14:10

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 14:49

    Arquivado Provisoramente

  • 15/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2025 09:43

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 06:41

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 06:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 19/03/2025 16:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/03/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 09:55

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/11/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 15:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 17/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 02:26

    Publicado Edital em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2024 08:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/08/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 02/08/2024 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 01/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:53

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2024 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 10:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 03/07/2024 20:14

    Expedição de Ata.

  • 03/07/2024 19:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 03/07/2024 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 19:42

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 04:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 19:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 21:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 13:11

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 24/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 19:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/04/2024 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 22/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:46

    Publicado Certidão em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703010-08.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que CITEI e INTIMEI CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CPF: *34.***.*52-72, o qual tomou ciência da imputação deduzida na denúncia.

    Ressalto que a citação foi realizada pelo balcão virtual do Juízo, procedimento realizado pela plataforma microsoft team, conforme arquivo em anexo.

    O acusado informou que constituiu o Dr.

    OZAEL FELIX DE SIQUEIRA - OAB PE52284 para a sua defesa.

    Desta feita, intimo a defesa constituída para apresentação da resposta à acusação no prazo legal.

    São Sebastião/DF 5 de março de 2024.

    DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria

  • 05/03/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2024 18:18

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2024 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2024 18:18

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 05/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 21:39

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 19:52

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:41

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/09/2022 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 21/09/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Edital em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 18/08/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 18:57

    Outras decisões

  • 16/08/2022 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 16/08/2022 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:49

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/01/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 16:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/01/2022 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 20/01/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 10:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 01:52

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2020 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2020 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2020 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 20:08

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 21:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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