TJDFT - 0720398-54.2020.8.07.0001

1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO DOS SANTOS MOTA MACHADO

CPF *75.***.*65-63

ATILA ALVES PIMENTA

CPF *68.***.*89-71

Advogados

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB: 37679/DF

CPF *15.***.*11-80

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB: 54450/DF

CPF *05.***.*33-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB: 37679/DF

CPF *15.***.*11-80

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB: 54450/DF

CPF *05.***.*33-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 14:57

    Desmembrado o feito

  • 07/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 02:59

    Publicado Certidão em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 16:08

    Expedição de Alvará.

  • 04/03/2024 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 07:56

    Publicado Sentença em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 07:56

    Publicado Certidão em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720398-54.2020.8.07.0001 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: REINALDO DOS SANTOS MOTA MACHADO, ATILA ALVES PIMENTA CERTIDÃO De ordem, fica a senhora E.

    S.

    D.

    J. e/ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) intimado(a) de que o alvará de restituição de bem está disponível no sistema, bem como de que deverá levá-lo à delegacia de origem.

    Samambaia/DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 17:22:38.

  • 02/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 02/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 17:11

    Expedição de Alvará.

  • 29/02/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:18

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/02/2024 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 26/02/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:01

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 23/02/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 20:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 21/02/2024 20:38

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 20/02/2024 17:46

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 20/02/2024 17:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/02/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 20:33

    Outras decisões

  • 06/02/2024 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 05/02/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 10:27

    Outras decisões

  • 04/01/2024 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 26/12/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 15:37

    Desentranhado o documento

  • 26/12/2023 15:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 23:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 28/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:38

    Publicado Sentença em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/04/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 18:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 22/03/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:17

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 06/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:43

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 17:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/11/2022 21:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de #Oculto# em 11/11/2022 23:59:59.

  • 09/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.

  • 06/11/2022 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 00:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 00:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 04/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2022 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 11/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 13:33

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 09/03/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 17:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 11/01/2022 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 30/11/2021 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 20:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2021 23:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 18:08

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 08:56

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/01/2021 16:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 17/12/2020 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 00:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 02:34

    Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2020.

  • 15/09/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 11/09/2020 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:44

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 14/08/2020 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 13:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 23/07/2020 12:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/07/2020 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2020 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2020 02:28

    Publicado Decisão em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 11:41

    Declarada incompetência

  • 06/07/2020 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/07/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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