03/12/2024 11:33

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:57

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GILMAR ALEGRE DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:18

Conhecido o recurso de GILMAR ALEGRE DE ARAUJO - CPF: *13.***.*28-33 (APELANTE) e provido em parte
07/11/2024 18:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 14:32

Recebidos os autos
02/10/2024 16:56

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/10/2024 16:55

Recebidos os autos
19/09/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/09/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
07/09/2024 16:17

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
06/09/2024 13:17

Recebidos os autos
06/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GILMAR ALEGRE DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:44

Recebidos os autos
22/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
22/08/2024 16:28

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2024 16:29

Recebidos os autos
20/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
20/08/2024 15:26

Recebidos os autos
20/08/2024 15:26

Processo Reativado
07/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/08/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:07

Juntada de Certidão
29/07/2023 23:42

Recebidos os autos
29/07/2023 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023 23:42

Recebidos os autos
29/07/2023 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2023 17:01

Recebidos os autos
25/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/07/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/07/2023 20:33

Juntada de Petição de agravo
12/06/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 21:29

Recebidos os autos
04/06/2023 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:29

Recebidos os autos
04/06/2023 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:29

Recurso Especial não admitido
15/05/2023 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2023 16:54

Recebidos os autos
12/05/2023 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/05/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
23/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
23/04/2023 12:36

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/04/2023 19:47

Recebidos os autos
20/04/2023 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2023 19:47

Transitado em Julgado em 29/03/2023
19/04/2023 22:44

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2023 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:53

Conhecido o recurso de GILMAR ALEGRE DE ARAUJO - CPF: *13.***.*28-33 (RECORRENTE) e ROGÉRIO ALEGRE DE ARAÚJO (RECORRENTE) e não-provido
09/03/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2023 09:39

Recebidos os autos
10/01/2023 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/01/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:23

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:16

Recebidos os autos
07/12/2022 17:16

Processo Reativado
30/11/2022 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
30/11/2022 18:20

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:16

Recebidos os autos
30/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/11/2022 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/11/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2022 12:56

Recebidos os autos
17/11/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Josiley Pereira de Lira

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 19:29

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