TJDFT - 0711426-24.2018.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARLEY FERNANDES DOURADO

CPF *12.***.*31-46

Advogados

LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO

CPF *13.***.*14-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 21:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 21:49

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 17/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 10:56

    Decorrido prazo de ARLEY FERNANDES DOURADO em 21/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 14:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/03/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 14:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/03/2024 02:58

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711426-24.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARLEY FERNANDES DOURADO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

    A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

    Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187752386).

    Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência eletrônica para os dados indicados no ID 187893889, da seguinte forma: a) R$ 70.516,51 (setenta mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 17.629,12 (dezessete mil, seiscentos e vinte e nove mil reais e doze centavos) a título de honorários contratuais.

    Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

    No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

    Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

    Sem custas e sem novos honorários.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 28/02/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 09:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 27/02/2024 04:27

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 12:19

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/12/2021 16:18

    Arquivado Provisoramente

  • 07/12/2021 02:35

    Decorrido prazo de ARLEY FERNANDES DOURADO em 06/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 10:01

    Publicado Certidão em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 17:39

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/11/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 09:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/11/2021 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/11/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 02:39

    Decorrido prazo de ARLEY FERNANDES DOURADO em 31/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:15

    Publicado Certidão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 01/08/2021 07:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2021 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/07/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 28/07/2021 10:31

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 28/07/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 14:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/06/2021 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/06/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de ARLEY FERNANDES DOURADO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 15/05/2021 20:28

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 15/05/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 14/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 02:31

    Publicado Despacho em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 08/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de ARLEY FERNANDES DOURADO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 02:37

    Publicado Certidão em 06/05/2021.

  • 07/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de ARLEY FERNANDES DOURADO em 30/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 02:29

    Publicado Despacho em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 22/03/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 21:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/03/2021 21:18

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/02/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/02/2021 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2021 23:59:59.

  • 26/11/2020 03:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 21:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 22/11/2020 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 07:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 02:31

    Publicado Certidão em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/10/2020 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 02:39

    Publicado Certidão em 09/07/2020.

  • 10/07/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 20:09

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/07/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 18:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/07/2020 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 07/07/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 11:35

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 01/02/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:33

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 11:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 10:44

    Decorrido prazo de ARLEY FERNANDES DOURADO em 31/01/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/12/2018 17:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2018 04:12

    Publicado Intimação em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 22:23

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 22:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/12/2018 18:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 10/12/2018 18:45

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 10/12/2018 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2018 02:58

    Publicado Certidão em 29/11/2018.

  • 28/11/2018 16:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/11/2018 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2018 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 16:01

    Juntada de Petição de laudo

  • 29/08/2018 14:50

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2018 05:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 06:39

    Decorrido prazo de ARLEY FERNANDES DOURADO em 06/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 16:44

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 13/07/2018 04:28

    Publicado Intimação em 13/07/2018.

  • 13/07/2018 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2018 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2018 09:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 09:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 09:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/07/2018 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO NORIO DAITOKU

  • 06/07/2018 11:20

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Vara de Registros Públicos do DF - (substituto legal)

  • 06/07/2018 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/06/2018 04:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2018 23:59:59.

  • 29/06/2018 04:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 15:43

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 31/05/2018 04:03

    Decorrido prazo de ARLEY FERNANDES DOURADO em 30/05/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 23:10

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2018 06:30

    Publicado Intimação em 09/05/2018.

  • 09/05/2018 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2018 18:25

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2018 18:25

    Juntada de carta

  • 07/05/2018 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 19:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 19:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/05/2018 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/05/2018 14:04

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/05/2018 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2018 21:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 15:20

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)

  • 27/04/2018 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 15:13

    Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 26/04/2018 19:54

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)

  • 26/04/2018 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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