04/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 15:54

Juntada de termo
28/08/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA CRUZ em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:34

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 61.540,00 (sessenta e um mil, quinhentos e quarenta reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir de 02/12/2020, id. 191626317; juros de mora de 1% ao mês a contar de 10/07/2023, id. 176008231 - Pág. 2; com acréscimo de cláusula penal de 3% e multa moratória de 2% ao mês, ambas a contar da constituição em mora, em 10/07/2023.

Do valor do crédito, deverá ser decotada a quantia de R$ 14.523,76, pago pela ré a título de IPTU, com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação nos autos.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC.

Diante da sucumbência recíproca e proporcional, cada parte arcará com metade das custas processuais e metade dos honorários advocatícios arbitrados, devidos em favor do patrono da parte contrária, sendo vedada a compensação.

O saldo positivo em favor da autora deverá ser calculado em liquidação de sentença, mediante meros cálculos matemáticos, devendo, na sequência, promover o cumprimento de sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
05/07/2024 16:37

Recebidos os autos
05/07/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2024 17:31

Recebidos os autos
23/05/2024 17:31

Outras decisões
13/05/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA BATISTA ALVES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA CRUZ em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721196-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA CRUZ REQUERIDO: MARIA BATISTA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 25 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/04/2024 14:07

Recebidos os autos
26/04/2024 14:07

Outras decisões
19/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721196-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA CRUZ REQUERIDO: MARIA BATISTA ALVES CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada para se manifestar acerca dos documentos juntados com a petição de id 191626301 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
04/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:38

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0721196-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA CRUZ REQUERIDO: MARIA BATISTA ALVES CERTIDÃO Certifico que os Embargos à Monitória são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
01/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA BATISTA ALVES em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 12:56

Expedição de Mandado.
24/01/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 18:16

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 20:26

Recebidos os autos
16/11/2023 20:26

Outras decisões
08/11/2023 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 13:53

Recebidos os autos
31/10/2023 13:53

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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