27/05/2024 11:29

Baixa Definitiva
27/05/2024 11:28

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL GARCIA AUGUSTO em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0701997-41.2019.8.07.0001 RECORRENTE: EDUARDO GURGEL GARCIA AUGUSTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.895.936/TO (Tema 1.150), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial de ID 16175047.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
30/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:48

Recebidos os autos
24/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:48

Recebidos os autos
24/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:48

Negado seguimento ao recurso
23/04/2024 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:33

Recebidos os autos
23/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:57

Recebidos os autos
18/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:32

Conhecido o recurso de EDUARDO GURGEL GARCIA AUGUSTO - CPF: *43.***.*45-53 (APELANTE) e provido
20/03/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701997-41.2019.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 20 de março de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 4ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
29/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:06

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:27

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL GARCIA AUGUSTO em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 18:25

Recebidos os autos
24/11/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
24/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/11/2023 11:09

Recebidos os autos
22/11/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
22/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:26

Recebidos os autos
16/11/2023 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 18:26

Recebidos os autos
16/11/2023 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 17:47

Recebidos os autos
16/11/2023 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 15:04

Recebidos os autos
16/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:11

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 16:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
09/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 11:57

Recebidos os autos
07/05/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2022 11:57

Recebidos os autos
07/05/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2022 15:02

Recebidos os autos
05/05/2022 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2022 13:58

Recebidos os autos
05/05/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
11/01/2021 18:09

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:47

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
13/08/2020 14:47

Juntada de Certidão
27/07/2020 17:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
27/07/2020 17:42

Desentranhamento de documento (ID: 18086195 - Certidão)
27/07/2020 12:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO2 - (em grau de recurso)
27/07/2020 12:27

Recebidos os autos
27/07/2020 12:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
27/07/2020 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2020 11:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2020 11:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2020 11:37

Juntada de Certidão
25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL GARCIA AUGUSTO em 16/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 06:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 06:35

Juntada de Certidão
10/07/2020 18:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO2 - (em grau de recurso)
10/07/2020 18:21

Recebidos os autos
10/07/2020 18:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/07/2020 15:43

Recurso especial admitido
06/07/2020 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2020 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/07/2020 14:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/07/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO2 - (em grau de recurso)
06/07/2020 14:14

Recebidos os autos
06/07/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/07/2020 13:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/07/2020 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 09:28

Juntada de Certidão
04/06/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2020 15:13

Juntada de Certidão
02/06/2020 05:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 12:20

Publicado Despacho em 26/05/2020.
25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 11:24

Recebidos os autos
22/05/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 10:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/05/2020 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/05/2020 17:52

Juntada de Certidão
21/05/2020 15:30

Juntada de Petição de recurso especial
20/05/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:44

Publicado Ementa em 04/05/2020.
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 16:43

Recebidos os autos
25/03/2020 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2020 15:54

Deliberado em Sessão - julgado
18/03/2020 13:44

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:45

Juntada de Certidão
10/02/2020 18:52

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
04/02/2020 15:31

Recebidos os autos
04/02/2020 12:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/01/2020 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/01/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2020 23:59:59.
08/01/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 18:58

Juntada de ato ordinatório
08/01/2020 18:57

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2019 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2019 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 02:21

Publicado Ementa em 12/12/2019.
12/12/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 14:28

Recebidos os autos
04/12/2019 19:22

Conhecido o recurso de EDUARDO GURGEL GARCIA AUGUSTO - CPF: *43.***.*45-53 (APELANTE) e não-provido
04/12/2019 19:07

Deliberado em Sessão - julgado
02/12/2019 17:34

Juntada de Petição de razões finais
20/11/2019 16:48

Incluído em pauta para 04/12/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.
08/11/2019 18:10

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
08/11/2019 18:09

Juntada de Certidão
07/11/2019 21:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL GARCIA AUGUSTO em 25/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 16:14

Incluído em pauta para 13/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
11/10/2019 15:09

Recebidos os autos
11/10/2019 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/10/2019 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/10/2019 17:58

Recebidos os autos
04/10/2019 17:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
04/10/2019 17:58

Juntada de Certidão
30/09/2019 22:18

Recebidos os autos
30/09/2019 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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