04/03/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:00

Processo Desarquivado
08/01/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 17:26

Transitado em Julgado em 22/11/2024
03/12/2024 19:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:45

Recebidos os autos
22/11/2024 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/08/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:48

Expedição de Autorização.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
08/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769720-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANIA ROMAGUEIRA CALIXTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos, considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 15:20:30.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:35

Recebidos os autos
03/07/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/07/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 20:08

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 20:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de WANIA ROMAGUEIRA CALIXTO em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:23

Recebidos os autos
03/06/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/03/2024 11:09

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 04:00

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769720-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANIA ROMAGUEIRA CALIXTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 13:41:05.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
01/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 11:58

Recebidos os autos
21/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:58

Outras decisões
01/12/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/11/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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