TJDFT - 0701320-91.2018.8.07.0018

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO

CPF *84.***.*62-87

Advogados

PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER

OAB: 40970/DF

CPF *25.***.*15-31

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DETRAN - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 04:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:37

    Publicado Certidão em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0701320-91.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO REU: DETRAN - DF, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.

    De ordem, , faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.

    Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

    BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 23:30:50.

    MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf

  • 03/04/2024 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 19:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 02:46

    Publicado Decisão em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701320-91.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO REU: DETRAN - DF, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Considerando o certificado no ID 186170770 - Pág. 1, expeça-se novo alvará de levantamento (ID 63463425) em favor do patrono do autor.

    Havendo outros valores bloqueados nos autos, expeça-se alvará de levantamento em favor do requerido.

    Não havendo outros requerimentos arquivem-se os autos.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.

  • 01/03/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 18:54

    Outras decisões

  • 09/02/2024 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 09/02/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 19:10

    Outras decisões

  • 17/01/2024 06:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 17/01/2024 06:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2024 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 18:08

    Juntada de consulta sisbajud

  • 09/05/2023 18:08

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2021 03:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 02:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 24/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 02:32

    Publicado Decisão em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 11:21

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/05/2021 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 05/05/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 03:02

    Publicado Despacho em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 29/03/2021 21:21

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/01/2021 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/01/2021 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 03:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:55

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 15/01/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/01/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2021 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2021 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 12:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/11/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 12:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/09/2020 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 21/09/2020 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 24/08/2020 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 04:09

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2020 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 06:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 00:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:19

    Publicado Certidão em 27/05/2020.

  • 26/05/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 21:25

    Expedição de Alvará.

  • 20/05/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 19:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2020 19:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/05/2020 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 19/05/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 02:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 15:59

    Desentranhamento de documento (ID: 54925069 - BacenJud 2.0 701320-91)

  • 15/04/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 19:24

    Juntada de termo

  • 19/02/2020 03:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 01:25

    Recebidos os autos

  • 09/02/2020 03:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 09/02/2020 02:47

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 14:05

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/02/2020 22:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 31/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 21:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 16:39

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 12/12/2019 17:38

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 12/12/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 03:32

    Publicado Decisão em 11/12/2019.

  • 10/12/2019 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2019 18:42

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 06/12/2019 20:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 20:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/12/2019 20:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2019 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 06/12/2019 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 04/12/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 18:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 16:32

    Expedição de Autorização.

  • 13/08/2019 18:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 18:44

    Decorrido prazo de DETRAN - DF em 12/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 23:59

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 16:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 20:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 17/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 07:22

    Publicado Certidão em 15/07/2019.

  • 13/07/2019 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 09:39

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/06/2019 02:57

    Publicado Certidão em 04/06/2019.

  • 03/06/2019 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 17:27

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/05/2019 17:26

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 29/05/2019 15:29

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/04/2019 14:17

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 03/04/2019 18:33

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 03/04/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 18:39

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 25/01/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 18:37

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2018 03:58

    Publicado Decisão em 19/11/2018.

  • 16/11/2018 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 15:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2018 15:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 13:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2018 13:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/10/2018 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 10/10/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 09:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 12/09/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 09:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 09:18

    Decorrido prazo de DETRAN - DF em 12/09/2018 23:59:59.

  • 30/08/2018 03:18

    Publicado Sentença em 30/08/2018.

  • 29/08/2018 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 20:34

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 20:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/06/2018 14:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 08/06/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 18:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/04/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 02:38

    Publicado Certidão em 24/04/2018.

  • 23/04/2018 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 09:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 21/03/2018 23:59:59.

  • 07/03/2018 13:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE CARVALHO em 06/03/2018 23:59:59.

  • 02/03/2018 14:41

    Publicado Decisão em 02/03/2018.

  • 02/03/2018 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2018 13:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2018 13:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2018 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 27/02/2018 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/02/2018 17:07

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 27/02/2018 04:46

    Publicado Intimação em 27/02/2018.

  • 26/02/2018 19:31

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 19:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/02/2018 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/02/2018 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2018 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2018 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 18:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/02/2018 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/02/2018 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 18:21

    Declarada incompetência

  • 21/02/2018 16:15

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/02/2018 16:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 15:58

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 21/02/2018 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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