23/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:42

Recebidos os autos
21/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:42

Deferido o pedido de JANAINA PAZ DA SILVA - CPF: *23.***.*57-20 (AUTOR).
01/05/2025 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:38

Recebidos os autos
24/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/02/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:30

Recebidos os autos
17/02/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/02/2025 17:18

Recebidos os autos
06/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 20:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:28

Recebidos os autos
16/12/2024 18:28

Outras decisões
13/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:06

Expedição de Autorização.
09/10/2024 19:06

Expedição de Autorização.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:07

Recebidos os autos
17/09/2024 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2024 14:21

Recebidos os autos
05/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:21

Outras decisões
21/08/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:46

Recebidos os autos
14/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:46

Outras decisões
06/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:49

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:38

Recebidos os autos
18/06/2024 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 18:28

Recebidos os autos
05/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:28

Outras decisões
28/05/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 16:41

Recebidos os autos
20/05/2024 16:41

Outras decisões
07/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/05/2024 19:55

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/03/2024 02:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720029-54.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JANAINA PAZ DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte exequente para manifestação.

Prazo de 15 dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/03/2024 18:56

Recebidos os autos
01/03/2024 18:56

Outras decisões
09/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:38

Recebidos os autos
12/01/2024 17:38

Outras decisões
12/01/2024 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
11/01/2024 21:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2020 00:11

Arquivado Definitivamente
03/02/2020 00:10

Expedição de Certidão.
28/01/2020 20:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 09:34

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 22:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 22:29

Expedição de Certidão.
17/12/2019 22:29

Juntada de Certidão
11/12/2019 19:25

Expedição de Alvará.
11/12/2019 19:25

Expedição de Alvará.
30/11/2019 11:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 08:25

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 04:22

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 15:01

Recebidos os autos
12/11/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 15:01

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/11/2019 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2019 23:59:59.
17/09/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/09/2019 18:16

Expedição de Certidão.
16/09/2019 18:16

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 18:08

Expedição de Ofício.
03/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 16:26

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:26

Expedição de Autorização.
02/08/2019 15:26

Expedição de Autorização.
06/07/2019 04:35

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 02/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 16:36

Recebidos os autos
03/07/2019 10:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2019 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 16:25

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/06/2019 16:25

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:00

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2019 16:15

Recebidos os autos
05/06/2019 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
01/05/2019 04:50

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 30/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/04/2019 17:21

Expedição de Certidão.
22/04/2019 17:21

Juntada de Certidão
10/04/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 03:19

Publicado Certidão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 17:43

Expedição de Certidão.
01/04/2019 17:43

Juntada de Certidão
25/03/2019 20:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 17:32

Recebidos os autos
08/03/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2019 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/02/2019 17:37

Expedição de Certidão.
08/02/2019 17:37

Juntada de Certidão
29/01/2019 18:03

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 19:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 16:15

Publicado Despacho em 21/01/2019.
14/01/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 19:41

Recebidos os autos
07/01/2019 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 19:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2018 10:19

Expedição de Certidão.
12/12/2018 10:19

Juntada de Certidão
04/12/2018 11:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 09:59

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 28/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 14:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 05:25

Publicado Certidão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 15:12

Expedição de Certidão.
31/10/2018 15:12

Juntada de Certidão
31/10/2018 15:06

Recebidos os autos
18/10/2018 14:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/10/2018 11:31

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
02/10/2018 11:30

Expedição de Certidão.
02/10/2018 11:30

Juntada de Certidão
25/09/2018 21:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 09:13

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 19/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 10:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 02:54

Publicado Certidão em 28/08/2018.
27/08/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 18:10

Expedição de Certidão.
23/08/2018 17:47

Recebidos os autos
07/08/2018 16:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/08/2018 15:24

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/08/2018 15:24

Expedição de Certidão.
06/08/2018 15:24

Juntada de Certidão
24/07/2018 08:30

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 07:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 04:18

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 13/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 13:07

Publicado Certidão em 21/06/2018.
21/06/2018 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 10:16

Expedição de Certidão.
18/06/2018 17:53

Recebidos os autos
12/05/2018 19:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2018 16:30

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/04/2018 16:29

Expedição de Certidão.
10/04/2018 16:29

Juntada de Certidão
10/04/2018 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 16:18

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)
30/01/2018 16:16

Expedição de Certidão.
30/01/2018 16:16

Juntada de Certidão
08/01/2018 14:23

Recebidos os autos
08/01/2018 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/12/2017 17:30

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
27/12/2017 17:26

Expedição de Certidão.
28/03/2017 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2017 00:02

Publicado Sentença em 23/03/2017.
23/03/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2017 19:07

Juntada de Petição de apelação
20/03/2017 15:59

Recebidos os autos
20/03/2017 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2017 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2017 18:09

Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES
25/01/2017 18:09

Expedição de Certidão.
18/10/2016 10:54

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2016 00:03

Publicado Sentença em 18/10/2016.
17/10/2016 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2016 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2016 16:58

Recebidos os autos
13/10/2016 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2016 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2016 10:12

Juntada de Petição de réplica
22/09/2016 03:02

Publicado Certidão em 22/09/2016.
21/09/2016 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2016 16:56

Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2016 16:55

Juntada de Certidão
20/09/2016 16:53

Expedição de Certidão.
16/08/2016 00:39

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 15/08/2016 23:59:59.
15/08/2016 14:07

Juntada de Petição de contestação
15/08/2016 00:25

Decorrido prazo de JANAINA PAZ DA SILVA em 12/08/2016 23:59:59.
22/07/2016 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2016 03:43

Publicado Decisão em 21/07/2016.
20/07/2016 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2016 11:55

Recebidos os autos
19/07/2016 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2016 13:00

Conclusos para decisão
18/07/2016 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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